O PAN/Açores teve conhecimento por intermédio de diversas denúncias que lhe foram feitas, da existência de um canídeo fêmea adulto que se encontrava, há cerca de oito dias, confinado em jaula junto a caixotes de lixo no parque de máquinas da Câmara Municipal da Povoação, aguardando o seu envio para o CRO com o qual o município tem protocolo, visto, passados várias décadas, ainda não ter diligenciado a construção de um local apropriado para guarda dos animais que lhe sejam confiados, delegando, desta forma, a sua responsabilidade em outros municípios.
A Representação Parlamentar do PAN/Açores manifesta profunda preocupação e indignação com o número crescente de denúncias recebidas no espaço de apenas uma semana, reveladoras de situações em que o bem-estar animal continua a ser desvalorizado e, em alguns casos, claramente posto em causa por entidades que deveriam assegurar o cumprimento da lei e a protecção dos animais.
No passado dia 9 de Abril, o partido questionou a Câmara Municipal de Vila Franca do Campo após ter sido alertado por uma associação local para os entraves colocados à instalação de abrigos destinados a uma colónia de gatos localizada na Ermida de Nossa Senhora da Paz. Em resposta, a autarquia limitou-se a afirmar que o pedido se encontra “em apreciação”. No entanto, em breve, o Deputado irá reunir-se com a Senhora Presidente para abordar este e outros assuntos relativos ao bem-estar animal.
A par disso, o PAN/A tem sido contactado por várias associações que relatam a mesma dificuldade: a ausência de colaboração por parte de alguns municípios na regulamentação das colónias de gatos e na implementação do Programa CED, acumulando entraves burocráticos. Sem prejuízo, da ausência de campanhas de identificação e esterilização por grande parte dos municípios açorianos, delegando, indirectamente, essa e outras responsabilidades em associações de proteção animal.
Não obstante, esta semana chegaram ao partido dezenas de denuncias relativas à existência de canídeo confinado há oito dias numa jaula, junto a caixotes do lixo, num parque de máquinas da Câmara Municipal da Povoação – conforme reportagem fotográfica amplamente divulgada nas redes sociais e a que o PAN/Açores teve acesso. O animal aguardava transporte para o Centro de Recolha Oficial Protocolado, permanecendo, segundo diversas denúncias recebidas e comprovadas por registos fotográficos, confinado a uma jaula de pequenas dimensões, onde faz as suas necessidades fisiológicas, limitado a água e alimento adequados e exposto à chuva e ao frio – situação que o partido denunciou prontamente às entidades competentes, tendo igualmente remetido um ofício à Câmara Municipal da Povoação, exigindo intervenção imediata. Ademais, o partido sabe que diversas entidades tentaram contactar com o município, mas sem sucesso.
Tais ocorrências são reveladoras de um padrão preocupante de negligência, pois, apesar de existirem verbas disponíveis para a criação e melhoria de Centros de Recolha Oficial, os municípios que continuam desprovidos destas estruturas não têm procedido às respectivas candidaturas, demonstrando falta de iniciativa e de prioridade política no que respeita ao bem-estar animal. Uma inércia que se arrasta há anos e está a gerar crescente revolta na população, que exige respostas eficazes e não aceita que continuem a verificar-se situações de abandono, negligência e bloqueio administrativo que comprometem direitos básicos dos animais.
“Estas situações evidenciam um padrão preocupante de desresponsabilização e falta de prioridade atribuída à protecção animal por parte de algumas autarquias. Processos parados, falta de colaboração municipal, incumprimento da legislação e animais deixados ao abandono em condições indignas. A protecção animal não pode continuar a depender apenas do esforço das associações e da boa vontade dos cidadãos”.