A Representação Parlamentar do PAN/Açores entregou ao Governo Regional um requerimento a solicitar esclarecimentos relativos ao atraso na execução do Programa Nascer+, cuja finalidade é assegurar um apoio financeiro não reembolsável, destinado a reforçar o bem-estar das crianças nos primeiros momentos de vida, contribuindo, simultaneamente, para o combate à baixa natalidade e ao despovoamento, que afecta várias ilhas do arquipélago.
O partido alerta que a renovação referente ao ano de 2026 apenas foi aprovada a 6 de Julho, e, ainda que tenham sido produzidos efeitos retroactivos a 1 de Janeiro, tal não elimina as apreensões que se têm vindo a manifestar quanto à sua efectiva execução ao longo do presente ano, persistindo dúvidas sobre a operacionalização do mesmo e disponibilização de apoios às famílias – questões que, no entender de Pedro Neves, exigem uma clarificação rigorosa.
Neste sentido, o parlamentar pretende aferir quais as razões que estiveram na origem do atraso na renovação do Programa Nascer+, aprovada apenas a 6 de Julho, bem como qual o calendário previsto para a regularização integral dos pagamentos em atraso aos beneficiários.
“O atraso na renovação do Nascer+ não pode ficar refém de atrasos que comprometem um apoio vital para as famílias, que necessitam de previsibilidade e não de incerteza, sobretudo num arquipélago marcado pelo envelhecimento demográfico e perda gradual de população.”