O recurso à Base das Lajes pelos Estados Unidos da América como plataforma de apoio logístico à ofensiva contra o Irão levanta questões que não podem ser varridas para debaixo do tapete. Não se trata de antiamericanismo, nem de simpatia pelo regime teocrático iraniano — cuja repressão interna é condenável. Trata-se de legalidade, soberania e responsabilidade política dentro de uma aliança que se quer baseada na confiança e no respeito mútuo.
O acordo que rege a presença norte-americana na Terceira é claro: operações militares a partir da base só podem ocorrer no quadro de missões validadas pela NATO ou, em alternativa, após comunicação prévia aos parceiros. Nada disso aconteceu. A actual ofensiva israelo-americana não foi mandatada pela NATO, muito menos pela ONU, e os aliados foram confrontados com factos consumados. A isto chama-se violar o espírito e a letra de um acordo.
Perante este cenário, o comportamento do Governo Regional tem sido, no mínimo, inquietante. É certo que não detém competências formais sobre política externa, mas isso não o impede de ter voz, o que não nos impede de denunciar a sua postura submissa, que mais parece preocupado em não incomodar Washington do que em defender a legalidade internacional ou a própria autonomia da Região. A influência informal existe, e fingir que não existe é apenas uma forma de abdicar dela.
Por outro lado, Luís Montenegro insiste que o abastecimento das aeronaves norte-americanas não tem como objectivo apoiar o conflito – um malabarismo semântico quando, desde o início da ofensiva, a movimentação na Base das Lajes aumentou de forma evidente, ao que se soma o reforço de policiamento nos aeroportos, decidido pelo Gabinete Coordenador de Segurança, que avalia o nível de risco e ameaça. Se nada de relevante estivesse a acontecer, não haveria necessidade de elevar o nível de vigilância.
Portugal não pode ser cúmplice de uma guerra cuja legalidade internacional é, no mínimo, duvidosa, e que resulta da decisão de um líder norte-americano cuja lucidez tem sido amplamente questionada. Ser crítico desta operação militar não significa, de forma alguma, apoiar o regime iraniano. Significa apenas recusar a lógica simplista de que “o inimigo do meu inimigo é meu amigo”, e defender que alianças não podem servir de cheque em branco para aventuras militares unilaterais.
Os Açores, pela sua posição estratégica, são demasiado importantes para serem tratados como mera extensão logística de decisões tomadas a milhares de quilómetros. A Autonomia não é decorativa. A soberania nacional não é negociável. E a legalidade internacional não é opcional. Portugal — continente e ilhas — tem o dever de exigir respeito pelos acordos que assinou e de recusar participar, directa ou indirectamente, numa escalada militar que não foi legitimada por nenhuma instância internacional.
Num mundo cada vez mais instável, a pior escolha é a passividade. A segunda pior é a conivência.
