· Projecto de DLR garantia reforço das políticas da ação climática nos Açores
· Iniciativa estabelecia metas para acelerar transição energética e atingir a neutralidade carbónica
A iniciativa conjunta apresentada pelo PAN/Açores e PS/Açores, que adapta a Lei de Bases do Clima ao contexto regional, através da criação do Regime Geral da Ação Climática dos Açores, foi chumbada hoje no parlamento açoriano.
A vulnerabilidade dos Açores aos fenómenos climatéricos extremos exortam à mobilização de políticas e imposição de medidas em matéria de equilíbrio climático, porém, não se aduziu ao quadro legislativo regional os mecanismos e instrumentos de resposta urgente estipulados na Lei de Bases do Clima.
Essa inexistência de normativos legais convocou o PAN e o PS a unirem-se na elaboração de um documento base, procurando adaptar ao contexto regional as matrizes climáticas já definidas a nível nacional. Para o Deputado Pedro Neves “Este Regime procurava colmatar o vazio legal existente nesta matéria no âmbito regional e assumia-se como resposta aos desafios climáticos de que já padecemos.”
Com esta iniciativa pretendia-se definir um quadro orientador das políticas públicas em matéria de ação climática, estabelecendo um conjunto de metas, objectivos e obrigações transversais a vários sectores socioeconómicos, com isto procurando acelerar a transição energética e atingir a neutralidade carbónica em 2045.
A necessária adaptação aos fenómenos climáticos extremos, sobretudo na Região, é uma realidade inelutável, que impõe a criação de medidas precaucionistas e a aceleração do combate eficaz à mitigação dos efeitos das alterações climáticas.
Pedro Neves
A maioria parlamentar composta pelos partidos de direita não foi desse entendimento, optando por votar contra a iniciativa, usando argumentos conservadores desfasados da realidade, acusando o PAN/Açores de demagogia e utopismo nas metas estabelecidas.
Na mesma semana em que o Governo da República informa que está a rever o Plano Nacional de Energia e Clima, de modo a torná-lo mais ambicioso na antecipação do cumprimento da meta da neutralidade carbónica, nos Açores chumba-se uma iniciativa que procura acompanhar esses desígnios, já previstos no Acordo de Paris, mas que nunca se materializaram na fixação de medidas de âmbito regional.
“Este Governo não leva a sério a emergência climática. Vai cumprindo medidas avulsas e a conta-gotas, sem estabelecer um plano orientador ou definir metas concretas para a ação climática.”, advertiu o parlamentar do PAN/Açores, lamentando que os Açores continuem à deriva nas políticas de acção climática.
Pedro Neves