A Representação Parlamentar do PAN/ remeteu, ontem, um ofício à Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, na sequência de um pedido de ajuda de uma associação local de protecção animal devido aos entraves colocados pela autarquia à implementação do Programa CED e instalação de abrigo em colónia de gatos.
As queixas apontam para a ausência de resposta municipal acerca do pedido formulado pela Associação local em 2025 para instalação de abrigo na colónia de nove gatos esterilizados que se encontra ao seu cuidado, prestando-lhes todos os cuidados alimentares e veterinários. Assim, os animais que integram a colónia vivem expostos ao frio, chuva, condições climatéricas severas, devido à inacção municipal.
Em resposta ao partido, a autarquia afirma estar a acompanhar a situação e refere que o pedido para instalação de abrigos no local se encontra “em apreciação” – no entanto, o PAN/Açores teve acesso a documentação que demonstra que o processo permanece em análise desde meados de Julho de 2025, sem qualquer avanço significativo, apesar das insistências da Associação.
O Deputado sublinha que o impacto visual da instalação de abrigo é mínimo, sobretudo numa zona onde já existe presença de outros animais, incluindo explorações agropecuárias, reiterando que
“a ausência de decisão não se justifica perante a urgência em garantir condições de bem-estar aos animais que ali vivem”.
A par disso, também outra associação de protecção animal expôs dificuldades semelhantes relativas a entraves colocadas à execução dos programas CED, devido ao incumprimento, por parte dos municípios, na aplicação da legislação regional e nacional, bem como ao reconhecimento da importância de programas de esterilização e castração de animais de companhia – situação que foi também assinalada pela Provedora Regional do Animal aquando de uma reunião com o PAN/Açores, no passado mês de Março.
O parlamentar recorda que o abandono de animais é crime, sem prejuízo da dupla vitimação dos animais, especialmente quando animais domésticos, habituados a um contexto familiar, são abandonados junto de colónias de gatos assilvestrados, ficando condenados à morte por incapacidade de adaptação. As colónias formais são controladas e não devem ser local de abandono.
“Urge pensar a esterilização obrigatória, reforçar a identificação obrigatória de animais, enquanto medidas essenciais para prevenir o persistente abandono, controlar populações errantes e garantir o bem-estar animal, numa actuação célere e coordenada entre entidades públicas e organizações de protecção animal”.