Car@ Filad@
De acordo com o nº 1 do artigo 3º do Regulamento Eleitoral e de Funcionamento dos Órgãos Locais, convocam-se todos os filiados com residência no concelho de Braga, para a Assembleia Inaugural da Concelhia de Braga tendo como ponto único da ordem de trabalhos a Eleição da respectiva Comissão Política Concelhia, a ter lugar na junta de freguesia de: Junta de Freguesia de União de Freguesias de S. José de S. Lázaro e de S. João do Souto, sito no Largo Carlos Amarante 181, 4700-308, Braga, a realizar no dia, 18 de Janeiro de 2020, entre as 15h00 e 17h00
Convidam-se os filiados que assim o pretendam, a apresentar as suas candidaturas de acordo com o nº 4 do artigo supracitado. Informamos que as listas deverão ser constituídas por um mínimo de 3 e um máximo de 7 elementos efectivos e de 1 a 3 suplentes de acordo com a proporção prevista no nº 5 do mesmo artigo; que deverão respeitar as regras de paridade e serem acompanhadas de uma moção de orientação política e da indicação do mandatário (pontos 11 e 12, respectivamente).
O envio das candidaturas deverá ocorrer até às 23h59 do dia 30 de Dezembro de 2019, através de correio electrónico para o endereço distrital.braga@pan.com.pt. A Comissão Política Distrital do Braga verificará a sua regularidade e notificará o/s mandatário/s da sua conformidade ou da necessidade de suprir eventuais irregularidades nas 48 horas subsequentes.
As informações prestadas nesta convocatória não dispensam a leitura atenta do Regulamento Eleitoral e de Funcionamento dos Órgãos Locais que pode ser consultado aqui:
https://www.pan.com.pt/estatutos-e-regulamentos/