Covid-19: Funcionários de Higiene Urbana sem equipamentos de proteção
Apesar das medidas anunciadas pela autarquia relativas ao funcionamento da Higiene Urbana da cidade por turnos, sem recolha seletiva, com a necessidade de reforço por parte da população das medidas de proteção do lixo dentro de dois sacos, de forma a minimizar o contacto entre funcionários, e dos funcionários com o lixo produzido, e desta forma minimizar a propagação da Covid-19, continua-se a ver em Lisboa os funcionários e funcionárias da limpeza urbana sem equipamentos pessoais de proteção, nomeadamente luvas e máscaras.
A Câmara Municipal de Lisboa publicou vídeos e fotografias nas redes socais nos quais os funcionários aparecem com esse tipo de equipamento de proteção, porém essa não é a realidade a que se pode assistir, quer seja na limpeza das ruas, quer seja na recolha do lixo durante o período noturno.
O Grupo Municipal do PAN já apresentou anteriormente dois requerimentos através dos quais questionou o Executivo sobre esta matéria, nomeadamente sobre a necessidade urgente de proteger as pessoas que estão na primeira linha, sujeitas ao contacto direto com o vírus, não podendo estar em teletrabalho – entre eles os agentes de segurança pública, os funcionários da Proteção Civil e os funcionários da Higiene Urbana, entre outros.
Assim, mais uma vez, vem o Grupo Municipal do PAN requerer a V.a Ex.a que se digne, nos termos da alínea g) do artigo 15o do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, e da alínea d) do n.o 2 do artigo 25° do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.o 75/2013, de 12 de Setembro, solicitar à Câmara Municipal de Lisboa que nos informe relativamente ao seguinte:
- Se já existe ou foi iniciada a distribuição generalizada de equipamento de proteção pessoal, nomeadamente máscaras, luvas e gel desinfetante, para todos os funcionários e funcionárias da limpeza urbana (da CML e das Juntas de Freguesia) que contactam diretamente com o lixo e com superfícies que podem estar contaminadas, para que seja possível assegurar a proteção dos funcionários, bem como procurar assegurar a higiene das ruas de forma a não agravar as questões de saúde pública?
Lisboa, 7 de abril de 2020
O Grupo Municipal do
Pessoas – Animais – Natureza
Miguel Santos – Inês de Sousa Real