Nesta Sessão Ordinária de 29 de abril de 2019, a nossa intervenção é dirigida para a Estratégia de Proteção e Bem-Estar Animal, ou ausência dela, em vigor no nosso município.
Decorreram quatro anos, desde que, nesta Assembleia, foi aprovada, por unanimidade, uma Re-comendação pela implementação do Regulamento Municipal de Bem-Estar Animal. Aguardamos….
No passado dia 26, perfez dois anos que foi publicada a Portaria nº 146/2017 que estabelece, entre outras normas, o controlo de animais errantes. Neste documento, é regulamentada a realização do Programa CED (Captura-Esterilização-Devolução ao local) para gatos como forma de controlo popula-cional. Aguardamos…
Desde o início deste mandato, temos requerido e realizado reuniões de trabalho com a Câmara Municipal da Maia com o objetivo da implementação de medidas que confiram melhores condições aos animais errantes que habitam no nosso município. Aguardamos…
Em setembro do ano passado, propusemos medidas que potencializariam as oportunidades de adoção para os animais do CROACM – Centro de Recolha Oficial dos Animais de Companhia da Maia. Entre elas, a divulgação externa e socialização de todos os animais, bem como a abertura à comuni-dade deste canil municipal. Aguardamos….
Claro que, também, aguardamos o CEBEA – Centro de Excelência e Bem-Estar Animal e o Provedor Municipal do Animal.
Permitimo-nos partilhar, nesta Assembleia, o Relatório Anual da DGAV – Direcção Geral da Alimen-tação e Veterinária respeitante ao ano de 2018.
Animais recolhidos nos centros de recolha oficiais em todo o território português – 35.733.
Destes, foram:
– adotados – 15.263 animais, o que corresponde a uma taxa de 43%;
– eutanasiados – 6.350 animais, o que corresponde a uma taxa de 18%;
– esterilizados – 13.350 animais, o que corresponde a uma taxa de 37%.
Partilhamos também os dados totais anuais respeitantes a 2018, do CROACM, cedidos pela Câmara Municipal da Maia ao abrigo do Artº 5º nº2 alínea d) do Regimento desta Assembleia Municipal.
Animais recolhidos na Maia – 354.
Destes, foram:
– adotados – 131 animais, o que corresponde a uma taxa de 37%;
– eutanasiados – 130 animais, o que corresponde a uma taxa de 37%;
– esterilizados – 90 animais, o que corresponde a uma taxa de 25%.
Comparando os dados apresentados, a Maia apresenta indicadores insatisfatórios nas taxas de adoção e de esterilização. Contudo, é na taxa de “abate” de animais, 37%, que ultrapassa o dobro da média nacional, 18%.
Estes rácios não são económicos, não são financeiros e não são eleitorais, contudo, refletem o nível de ética de uma sociedade que se diz desenvolvida.
Clara Lemos, deputada municipal pelo PAN na Maia
Maia, 29 de abril de 2019