O PAN/Açores reuniu hoje com os representantes regionais da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais, ficando patente a inércia do Governo Regional em fazer cumprir com as promessas já dirigidas a estes profissionais e materializar as recomendações aprovadas em sede da Assembleia Legislativa Regional.
Lembre-se que a recomendação ao Governo Regional para atribuição de um subsídio de risco aos Bombeiros Profissionais ao Serviço das Associações Humanitárias dos Açores, trazida às mãos de PAN/Açores em Dezembro de 2020, foi aprovada, com urgência, em Janeiro de 2021, mas passado mais de um ano e meio, continua sem haver cumprimento da medida e os Bombeiros permanecem sem receber este suplemento remuneratório e ver a sua profissão reconhecida como de risco e desgaste rápido.
A situação destes profissionais está ainda agravada pela inação na actualização do vencimento do ordenado base, que não foi, até à data, retificada por portaria do Governo, resultando numa remuneração inferior à estipulada por lei.
“Neste momento, os nossos Bombeiros estão a receber menos do que o salário mínimo regional. Isto é uma afronta a estes profissionais que cumprem tão importante missão e em nada dignifica o imprescindível trabalho que prestam à população!”
afirma Pedro Neves
O Estatuto Social dos Bombeiros continua, também, sem ser revisto, apesar das várias promessas já emanadas por diversos membros do actual executivo regional. Em Junho, o Presidente do Governo Regional asseverou que até Outubro o referido Estatuto estaria em discussão no Conselho Regional de Bombeiros, e que a sua revisão seria produto de um “processo participativo”.
Contudo, e ao contrário da realidade da Região Autónoma da Madeira e do território continental, a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais não tem assento no Conselho Regional de Bombeiros, limitando a sua participação neste processo e capacidade de prestar contributos para a revisão de um documento tão importante para esta classe.
Face à inação governativa e perante os incumprimentos legais para com os Bombeiros, o PAN/Açores irá dirigir um requerimento ao Governo Regional, questionando sobre a ausência de membros da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais no Conselho Regional de Bombeiros, a homologação do novo Estatuto dos Bombeiros e a omissão da actualização da remuneração destes profissionais.
A diminuição das desigualdades no tratamento dado pelo Governo e a Assembleia Regional a estas pessoas é uma prioridade e tem que ser assegurada as condições mais elementares para que estes profissionais que estão constantemente na linha da frente possam, de forma digna, e com as devidas condições, exercer a sua missão.”
Pedro Neves