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Grande Porto: PAN na defesa da fauna e flora da reserva natural local do Estuário do Douro

Comunicado da Assembleia Plurimunicipal do Grande Porto

O PAN faz saber que se pronuncia contra a realização da edição do festival MEO Marés Vivas deste ano, no limite sul/poente da Reserva Natural Local do Estuário do Douro (RNLED) – criada pelo Regulamento n.º 82/2009 – na medida em que entende ser imprudente a realização do festival a escassos metros desta reserva.

Apesar de ser uma pequena reserva de 60 hectares, a RNLED é um refúgio ornitológico que faz parte da Rede de Parques de Vila Nova de Gaia, cujo PDM prevê a sua integração na Reserva Ecológica Nacional.

A RNLED é o local de estada, nidificação e passagem de milhares de aves e onde é possível a observação e identificação de mais de 220 espécies.

Ao longo do ciclo anual, no estuário do rio Douro, veem-se guarda-rios (Alcedo athis), bandos de corvos-marinhos e de garças-reais (Ardea cinerea), garças-brancas (Egretta garzetta), papa-ratos (Ardeola ralloides), maçaricos-das-rochas (Actitis hypoleucos), rolas-do-mar (Arenaria interpres), tarambolas (Pluvialis spp), seixoeiras (Calidris canutus), piscos-de-peito-azul (Luscinia svecica), Águia-pesqueira (Pandion haliaetus) e gaivotas de diversas espécies, entre muitas outras aves.

De realçar que algumas destas espécies de aves são de conservação prioritária, nos termos da Diretiva Comunitária de Aves (79/409/CEE e 2009/147/CE).

A RNLED serve igualmente de habitat a inúmeros répteis e anfíbios, tais como o Lagarto de Água (Lacerta Schreiberi), espécie esta que é protegida pelo Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro.

Sucede que o impacte ambiental com a realização do festival MEO Marés Vivas, que se receia trazer graves consequências na fauna e flora locais, já se verificou, desde logo, com o começo das obras de preparação no terreno onde a autarquia de Vila Nova de Gaia pretende realizar este evento musical – o Vale de S. Paio.

Na verdade, não obstante este terreno estar classificado no PDM de Vila Nova de Gaia como área verde de utilização pública, certo é que, devido à sua proximidade com a RNLED, servia de refúgio a uma comunidade importante de Lagartos de Água e a inúmeras espécies de aves.

Com o desmatamento e abate indiscriminado de árvores naquele terreno, entre as quais de Sabugueiros, foi já fortemente afetada a comunidade de Lagartos de Água que nessa área habitava e se refugiava, por ali encontrar ótimas condições de sobrevivência, nomeadamente água doce proveniente de uma mina natural, exposição solar e abrigo que lhe era facultado pela vasta e densa vegetação autóctone.

A realizar-se este evento, desde logo, é possível identificar fatores de risco associados, nomeadamente, o ruído, as luzes, os efeitos eletromagnéticos, a pressão humana e por fim os resíduos.

Descontente com a metodologia utilizada e com as propostas apresentadas no Relatório de Progresso – elaborado pela Comissão de Acompanhamento do festival MEO Marés Vivas, a qual integra no seu elenco elementos da APA, do ICNF e da própria Câmara Municipal, o PAN reitera a sua condenação à realização do festival no local indicado e sob os moldes previstos.

O PAN relembra que para além dos princípios gerais e específicos consignados na Lei de Bases do Ambiente, a execução da política e das ações de conservação da natureza e da biodiversidade, entre outros princípios, deve ter em conta o Princípio da precaução, nos termos do qual as medidas destinadas a evitar o impacte negativo de uma ação sobre a conservação da natureza e a biodiversidade devem ser adotadas mesmo na ausência de certeza científica da existência de uma relação causa efeito entre eles.

Neste sentido, o PAN posicionar-se-á sempre contra qualquer festival, ou evento similar, que se realize em condições semelhantes. Pelo que, o PAN esclarece que não se opõe à existência do festival MEO Marés Vivas, mas sim à escolha do lugar para a realização do mesmo.