O mar é o maior património natural dos Açores. Temos nele muita riqueza natural e dele se consegue muita riqueza económica, mais ou menos sustentável. Sem embargo dos avanços e da crescente consciencialização para a importância da sua preservação, o mar continua a ser um depositário do que se produz em terra.
Estima-se que a cada ano, aproximadamente 10 milhões de toneladas de lixo acabam nos mares e oceanos do planeta, sendo que 80% dos detritos encontrados em ambiente marinho provêm de actividades terrestes.
A nível regional, não temos dados que quantifiquem o volume de lixo existente em toda a nossa plataforma atlântica, mas de acordo com os dados da Direção Regional de Políticas Marinhas foram retiradas cerca de 62 toneladas de lixo marinho, em 336 campanhas de limpeza realizadas desde 2015.
A grande maioria desta recolha foi efectuada na orla costeira, subsistindo uma incomensurável quantidade em alto mar, e apenas identificável por quem nele, a essa latitude, navega, sejam os pescadores, sejam operadores marítimo-turísticos ou investigadores. E são sobretudo estes atores laborais e comerciais que têm a real percepção da dimensão do problema e do impacto devastador provocado pelo lixo marinho neste ecossistema.
Sabemos que o ponto de partida do combate à poluição marinha é a prevenção, mas a ação preventiva, por si só, apenas irá estancar o aumento do problema e a dimensão da poluição marinha. Para conseguirmos actuar e minimizar esses impactos é preciso remover o que já la se encontra.
O PAN/Açores apresentou recentemente uma iniciativa que pretende, entre outras propostas, criar um projecto-piloto que cria um incentivo à recolha e depósito de lixo marinho e devolução de artes de pesca em fim de vida utilizadas na pesca comercial.
Ouvido em Comissão Parlamentar, o Secretário Regional do Ambiente disse que no seu entender “Parece-me um projeto de difícil implementação ao nível logístico e até financeiro, e também ao nível da própria fiscalização”.
Este posicionamento do Secretário Regional do Ambiente surge depois do Secretário Regional do Mar e das Pescas ter afirmado, em sede desta mesma Comissão, que o Governo dos Açores não se opõe à criação de incentivos financeiros para que os pescadores recolham lixo marinho no arquipélago.
Um projecto-piloto serve como uma intervenção exploratória, uma primeira experiência, que pretende dar respostas, mitigar ou sanar uma problemática. O seu construto pressupõe uma avaliação de eficácia e necessidades de adaptação e aperfeiçoamento. Muito à semelhança do que ocorreu recentemente com o projecto-piloto criado pelo Governo Regional que implementou um Sistema de Depósito de Embalagens não Reutilizáveis de Bebidas, que já foi alvo de algumas correções na sua implementação.
A recolha e encaminhamento para reutilização ou reciclagem de resíduos do oceano é uma componente fundamental da estratégia global de combate à poluição marinha. A execução do projecto-piloto pode impor uma actuação complexa e concertada, mas o maior entrave será mesmo a falta de vontade, parece-me…