Desde 2022 que o PAN/Açores vem alertando o Governo Regional para a violação do direito à saúde das mulheres açorianas devido às dificuldades sentidas no acesso ao procedimento para interrupção voluntária da gravidez na Região.
Após vários alertas do PAN/Açores para a perpetuação da violação do direito das mulheres açorianas em aceder ao IVG na Região, o partido vê com agrado o comportamento, embora tardio, do HDES em voltar a disponibilizar o acesso à IVG às mulheres açorianas na Região. Contudo, lamenta que o HDES seja o único hospital do SRS a realizar o procedimento.
Assim, verifica-se a sucessiva falta de vontade do Executivo na real resolução deste problema que, atendendo à legalidade da sua natureza, não pode enfrentar listas de espera. Pelo que, é urgente que todos os hospitais públicos da Região possam disponibilizar este procedimento às mulheres dos Açores, assegurando a autonomia reprodutiva a todas as mulheres dos Açores.
“O Serviço Regional de Saúde continua a não garantir o acesso à saúde feminina, em igualdade de condições, a todas as mulheres açorianas. Que o exemplo do HDES seja seguido pelos demais hospitais públicos da Região. É um direito das mulheres que pretende evitar a realização de procedimentos clandestinos colocando a sua saúde em risco ou perigo”.
Deputado Pedro Neves