Março apela à reflexão devido à celebração de um marco importante com raízes em movimentos trabalhistas do início do século XX, quando as mulheres se mobilizaram na luta por direitos fundamentais. Conquistas que permitiram uma emancipação gradual que, apesar de apinhada de desafios, é digna de reconhecimento.
O Dia Internacional da Mulher foi, pela primeira vez, celebrado em 1911, data em que o movimento pela igualdade de género e pelos direitos das mulheres ganhou impulso, ainda que o caminho pela igualdade se prefigure longo e repleto de obstáculos que persistem nas esferas social, laboral, saúde, entre outras.
Enfrentamos a persistência de pensamentos retrógrados e misóginos, que insistem em relegar as mulheres a papéis tradicionais – papéis de género, desvalorizando as suas conquistas fruto da luta pela afirmação das suas capacidades e direitos, indo ao encontro de ideias como o “Estatuto da Dona de Casa”. Ressalve-se o trabalho doméstico realizado pelas mulheres que não é remunerado, é esquecido.
As disparidades salariais entre homens e mulheres continuam a ser uma realidade, reiterando a necessidade da luta da igualdade salarial: trabalho igual, salário igual.
O acesso à saúde feminina, em particular, no que respeita à interrupção voluntária da gravidez (IVG), não é uma realidade, sendo os vários os obstáculos morais. Sem esquecer que, apesar de criminalizada, dados de Fevereiro dizem que cerca de 1300 pessoas foram alvo de mutilação genital nos últimos 10 anos em Portugal. No entanto, celebre-se a comparticipação da medicação para a endometriose – vitória do PAN.
O PAN/Açores tem liderado esforços significativos em prol da promoção da saúde feminina, ampliando o acesso a cuidados de saúde específicos e adequados, através do reforço da vacinação para erradicação do Vírus do Papiloma Humano – HPV, e a distribuição gratuita de copos e cuecas menstruais via SRS, com vista a combater a pobreza menstrual e quebrar estigmas enraizados.
Foram sucessivos os alertas ao Governo para a reiterada violação dos direitos das mulheres no acesso à IVG, plasmados em diversos requerimentos entregues à tutela, refletindo a urgência da matéria e a necessidade de garantir um ambiente seguro e respeitoso às mulheres que desejem avançar com o procedimento.
Uma luta reafirmada pela entrega ao Parlamento, em Janeiro, de uma iniciativa com o objetivo de fortalecer o acesso à IVG nos Açores, combatendo a iliteracia e o estigma em torno da Saúde Sexual e Reprodutiva, intrinsecamente ligada a direitos fundamentais como o direito à vida, à privacidade e à proibição da discriminação. Negar acesso à IVG é uma violação de dignidade humana que perpetua um ciclo de medo e fomenta um ambiente que desencoraja o diálogo, alimentando o estigma.
As conquistas que a história nos ensina são dignas de enaltecimento e servem de lembrete do caminho por percorrer pela garantia que as mulheres vejam os seus direitos respeitados e as suas vozes ouvidas.
Feliz Dia da Mulher.
