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Mineração do mar profundo: Consequências desastrosas/Danos irreversíveis

Estive presente, esta semana, no Debate promovido pela Associação Natureza Portugal, WWF Portugal e Sciaena, decorrido na cidade da Horta, que permitiu juntar vários académicos, cidadãos e forças políticas, numa discussão conjunta sobre os riscos da mineração do mar profundo.

A mineração dos fundos marinhos nada tem de inócua. Isto já está patente e é assumido, de forma uníssona, pela comunidade científica. Então se assim o é, porque continua este a ser um tema que carece de debate e de divulgação pública para consciencialização, também política, das suas consequências e danos?!

A demanda por minerais como o cobre, lítio, zinco e cobalto tem assumido um crescimento desenfreado. Prevendo-se um esgotamento na capacidade extrativa terrestre, as grandes indústrias viram-se para o mar como meio e recurso alternativo.

A Papua Nova Guiné e o Japão foram pioneiros nas escavações e autorização à mineração do mar profundo na sua ZEE. Já Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos afiliada à ONU, entidade competente pelo controlo das águas internacionais, aprovou o ano passado o primeiro teste de mineração em alto mar, deixando a comunidade científica em choque.

Nos Açores, conseguimos finalmente um posicionamento concreto, com o Debate a servir de palco ao anúncio do fechar de portas assumido pelo Governo Regional à indústria extrativista, com a concordância de imposição de uma moratória à mineração do nosso mar.

Mas mesmo com este importante posicionamento da tutela regional, o nosso mar não está livre de perigo. Não esqueçamos da decisão tomada o ano passado pelo Tribunal Constitucional que vem retirar a competência de gestão do mar dos Açores à Região.

E não esqueçamos também que se abriu, paradoxalmente, a porta à regulamentação da atividade de mineração em mar profundo, na Lei de Bases do Clima.

Gostaria ainda de recordar que a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, definida pelo Governo da República, refere que “é estratégico para o país avaliar o potencial dos seus recursos”, quando aborda a temática da mineração dos fundos marinhos.

Os alarmes soaram ainda mais alto quando um dos investimentos previsto no PRR – «Desenvolvimento do Cluster do Mar dos Açores» – sob tutela da Direção Regional dos Assuntos do Mar – apresentava como um dos objectivos possibilitar a prospeção e exploração mineira do mar profundo. Acredito que esta questão esteja agora sanada, confiando-se nas palavras do Secretário Regional do Mar e Pescas.

Este é um dos temas onde não há lugar a espaços cinzentos nem margem para cedências! As implicações, as consequências e os danos são demasiado reais e irreversíveis para se emitir fumo branco a esta actividade.

A exploração comercial dos fundos marinhos é contrária a todas as diretrizes de sustentabilidade que devem pautar as políticas públicas para a Economia Azul!

Que a histórica ligação portuguesa ao Mar e expedição marítima portuguesa não enverede por estes novos caminhos ou “descobrimentos”, porque nesta rota, não haverá lugar à viragem do Cabo da Boa Esperança. A minerar-se o nosso mar, ficaremos irreversivelmente no Cabo das Tormentas.