Os trabalhos da Sessão Legislativa de Setembro anteciparam aquele que poderia ter sido um período de discussão parlamentar elevado, depois da pausa de férias e do hiato que decorre até ao início da discussão orçamental que se avizinha.
Os temas levados por vários partidos em formato de perguntas ao Governo Regional e de declarações políticas tinham todas as condições para fomentar um diálogo profícuo perante a situação constrangedora e difícil que a Europa, o país e a Região atravessam, fruto da crise pós pandemia e das consequências impostas pelas sanções devido à desastrosa invasão da Ucrânia.
A terceira sessão Legislativa foi marcada, contudo, pelo vazio da discussão concreta e busca de soluções para a crise económica e financeira que se abaterá especialmente sobre as famílias mais frágeis, fruto da inflação, assim como no âmbito da prestação de explicações sobre o enquadramento das contas públicas.
O PAN/Açores apresentou uma declaração política que versava sobre a temática, instigando uma resposta ou debate por parte do Governo Regional relativamente a alguns dados preocupantes constantes do boletim de execução orçamental do primeiro semestre, mas verificou-se uma lacuna na capacidade rápida de análise e respostas. Tal como se verificou uma ausência quase completa por parte Presidente do Governo e Vice-Presidente, alegando motivos de agenda pública.
Ora, os açorianos mereciam mais, um debate aberto, coerente e explicativo, que os pudesse tranquilizar relativamente ao futuro pouco risonho que se aproxima, em especial por parte do executivo. Num momento que se aproxima o início do ano lectivo, em que os custos da educação são mais um acréscimo para os agregados, sobretudo para os que abraçam as carreiras académicas, os mais jovens, era necessária coragem para abordar questões levantadas e discutir soluções concretas relativamente à tendência inflacionista.
Ao invés disso, receberam um discurso evasivo, fragmentado sobre descida de impostos, e “outras medidas necessárias”- se assim o futuro o demandar- relativizando a profundidade que a questão merecia.
Quanto a nós, salvou-se, contudo, o feliz momento em que segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, que regula as medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes, apresentada pelo Governo Regional, foi chumbada logo na generalidade com o óbvio voto contra do PAN/Açores, que havia alcançado o “abate zero” com a sua primeira iniciativa desta legislatura.
A alteração trazia, de forma encapotada, o presente envenenado do retorno do abate com argumentos da bancada do PSD/Açores alegando a defesa de animais que são, ainda, vistos como “produto económico”, como o gado bovino que, quando atacado por matilhas, tinha de ser protegido através do abate dos canídeos.
Esta espécie de Síndrome de Lázaro aplicado à política não costuma resultar quando os argumentos carecem de nivelamento com a realidade.
Ora, não há qualquer hipótese de ressuscitarmos aquilo que morreu e o abate de animais domésticos e errantes morreu na Região Autónoma dos Açores em 2021 pela mão do PAN/Açores.
Mas esta vitória não foi apenas do PAN mas, acima de tudo, de todos os que entendem que os animais não devem ser sujeitos a abate, de todos as associações e voluntários que dedicam a sua vida ao resgate e ao seu cuidado, mas também para os Açores, para as autarquias e para a aquela classe política que deu mais um passo em direcção ao reconhecimento da natureza dos animais não humanos como seres sencientes.
Associações, cidadãos, peticionários que fizeram ouvir a sua invocação pelo não retorno do abate mostraram que vale a pena o trabalho diário em defesa daqueles que não têm voz.
