Butão, Japão, Nova Zelândia, Itália, França, Bélgica, Grécia, Áustria, Bulgária, Alemanha, Croácia, Eslovénia, Países Baixos, Hungria, República Checa, Bali, Malásia, Indonésia, ilhas gregas e ilhas baleares têm um denominador comum: a aplicação de uma taxa turística.
Apresentam-se sob várias formas e atingem valores percentuais e monetários variáveis, mas têm neste modelo uma matriz concordante para a política de turismo, tanto naqueles com maior dependência do turismo e que apresentam já uma elevada pressão turística, quer nos que estão agora a ganhar um lugar de realce e relevo no mercado.
Em Portugal, existem também já várias cidades e regiões que a aplicam, nomeadamente: Braga, Cascais, Faro, Lisboa, Mafra, Óbidos, Porto, Santa Cruz (Madeira), Sintra, Vila Nova de Gaia e Vila Real de Santo António.
Os Açores estiveram próximos de se juntar a este rol, mas, num autêntico volte-face o DLR do PAN que desenhava a Taxa Turística Regional será inconsequente, ao ter sido aprovada esta semana na Assembleia Regional uma iniciativa que o anula.
Os meios justificam os fins, foi este o mote utilizado pelo Deputado independente para fundamentar o seu sentido de voto à iniciativa apresentada pelo partido do qual é dissidente e que revoga a taxa, após ver chumbada a sua que pretendia adiar a sua aplicabilidade para 2024.
A argumentação para justificar esta flutuação de posicionamento prendeu-se essencialmente com os prognósticos macro-económicos para o próximo ano, resultantes da guerra na Ucrânia. Lembro que a iniciativa do PAN foi aprovada a 20 de Abril, quando decorriam já quase dois meses da invasão e já se previa, naturalmente, esse impacto. Mesmo assim, o Deputado que agora revogou a taxa, à data votou favoravelmente a sua criação e foi, inclusivamente, determinante para a sua aprovação.
A tentativa de adiar a entrada em vigor para 2024, também não se ajusta à sua própria narrativa. A guerra ainda decorre e sem prazo ou previsão de cessar-fogo, e a crise que se instalou em sua consequência não se irá, infelizmente, dissipar num ano.
Com a Taxa turística cai também por terra todos os argumentos falaciosos e cenários fatídicos que tendem em criar para fundamentar a sua repulsa e obstinação em ver aplicada nos Açores uma taxa que já é prática um pouco por todo o mundo e que não influi drasticamente na demanda do destino, mas contribui certamente para a sua conservação.
Quando estamos a bater vários recordes no turismo em número de passageiros desembarcados, dormidas e escalas de cruzeiro, com consequente aumento nas receitas daí provenientes, quando continuamos sem um Plano de Ordenamento Turístico, esta Taxa seria um importante instrumento para garantir verba para o delineamento das políticas públicas referentes ao sector.
A sua revogação deixa comprometida a salvaguarda do nosso património natural, a qualidade ambiental e a sustentabilidade do destino Açores, nas suas múltiplas esferas.
P.s. Para quem se assume tão zeloso com o erário público e eleva-se sempre ao alto pedestal das boas práticas de gestão, com estes volte-faces terá imposto uma alocação de recursos humanos e financeiros à máquina governamental, que se viu obrigada a criar um programa para a tributação da taxa, que agora, por sua culpa, e a dias de se iniciar a sua aplicação foi abortada.
