Visa a proibição da venda de herbicidas com glifosato para usos não profissionais
Consulta o Projeto de Lei 1139/XIII.
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Determina a obrigatoriedade de proceder a análise mensal das águas destinadas a consumo humano a fim de verificar da presença de glifosato
Consulta o Projeto de Lei 1140/XIII.
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PAN quer aprovação do regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos
O PAN acaba de apresentar uma iniciativa legislativa que pretende que seja publicado o diploma que estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos.
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Falta de acompanhamento psicológico no Hospital de Cascais
Consulta a Pergunta ao Governo 1387/XIII/4
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[VÍDEO] Rotulagem OGM – Pela Transparência
Projecto-Lei n.º 1100/XIII/4ª (PAN) - Torna mais transparentes as regras de rotulagem relativas à presença de organismos geneticamente modificados em subprodutos de animais, refeições e produtos não embalados.
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Repristina o regime referente à manutenção e abertura de farmácias nas instalações dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde
Consulta o Projeto de Lei 1099/XIII.
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Torna mais transparentes as regras de rotulagem relativas à presença de organismos geneticamente modificados em subprodutos de animais, refeições e produtos não embalados
Consulta o Projeto de Lei 1110/XIII.
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[VÍDEO] Técnicos Auxiliares de Saúde: Regulamentar a profissão
Projeto de Lei 1073/XIII (PAN) - Regulamenta a profissão de Técnico Auxiliar de Saúde | Intervenção de André Silva.
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[VÍDEO] O reforço dos Cuidados Paliativos
Projeto de Resolução 1941/XIII - Recomenda ao Governo o reforço dos Cuidados Paliativos | Intervenção de André Silva.
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[VÍDEO] Planeamento de recursos humanos no sector da saúde
Projeto de Resolução n.º 1942/XIII/4.ª (PAN) - Planeamento de recursos humanos no sector da saúde | Intervenção André Silva.
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