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Requerimento – Covid-19: Vedação e encerramento dos parques recreativos para crianças e quaisquer locais destinados a práticas desportivas de lazer

Covid 19 parques infantis

Requerimento – Covid-19: Vedação e encerramento dos parques recreativos para crianças e quaisquer locais destinados a práticas desportivas de lazer

Esta semana foi decretado o Estado de Emergência em Portugal, através do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março.

Ontem, através de Resolução do Conselho de Ministro ficaram definidas as medidas a aplicar, de caráter urgente, de restrição de direitos e liberdades, em especial no que respeita aos direitos de circulação e às liberdades económicas, com vista a prevenir a transmissão do vírus, com o objetivo claro de conter a pandemia e de salvar vidas.

A Câmara Municipal de Lisboa desde a semana passada que tinha anunciado o encerramento de diversos recintos fechados, nomeadamente pavilhões de desporto e locais culturais.

Infelizmente, ontem ao final da tarde, em diversos locais da cidade, entre eles a Alameda e o jardim do Campo Grande, encontravam-se grupos de pessoas a fazer piqueniques, a jogar futebol, a fazer desporto nos equipamentos urbanos desportivos e crianças nos parques infantis.

Mais, desde dia 14 de março que foram encerrados os parques e jardins municipais murados no Porto, bem como os parques infantis municipais dessa cidade.

Assim, o Grupo Municipal do PAN vem requerer a V.ª Ex.ª que se digne, nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, e da alínea d) do n.º 2 do artigo 25° do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, solicitar à Câmara Municipal de Lisboa que nos informe relativamente ao seguinte:

– Para quando uma ação concertada entre a Câmara Municipal de Lisboa e as Juntas de Freguesia de encerramento e vedação dos parques infantis e dos equipamentos desportivos exteriores que através das suas superfícies permitem a transmissão do vírus?

– Irão os parque e jardins murados, como o Alvito, a Estrela e Santos, ser encerrados?

Lisboa, 20 de março de 2020.

O Grupo Municipal do
Pessoas – Animais – Natureza

Miguel Santos – Inês de Sousa Real