Encerramento do Quiosque da Saúde em Arroios
O Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo 2019-2021 foi aprovado pela Câmara Municipal em 17 dezembro 2019, através da proposta 926/CM/2019, tendo posteriormente sido aprovado pela Assembleia Municipal a 3 de março 2020.
No Eixo de Invenção – Saúde consta a medida “Promover respostas de cuidados de saúde primários com recurso ao quiosque de saúde”. O Quiosque da Saúde é, de acordo com o mesmo Plano, uma resposta que funciona como um pequeno “consultório” com profissionais e voluntários nas áreas da medicina, enfermagem e outros, constituindo um facilitador de acesso a cuidados de saúde primários à população vulnerável.
Não estando muito explícito onde o mesmo se irá localizar, ou se haverá mais do que um, consta do plano a seguinte referência: Resposta Complementar de Saúde do Cais do Sodré, num dos quadros.
O Grupo Municipal do PAN foi informado que neste mês de março a Junta de Freguesia de Arroios decidiu não renovar o protocolo (anual) que mantinha com a ACA – Associação Conversa Amiga, pretendendo ainda que a referida associação proceda à desocupação do espaço.
Considerando o facto dos utentes deste quiosque serem pessoas vulneráveis, nomeadamente pessoas em situação de sem abrigo e/ou com dificuldade de acesso aos cuidados primários de saúde noutro tipo de equipamentos mais formais, o Grupo Municipal do PAN não entende esta decisão.
Ainda para mais perante a situação atual que o Mundo atravessa devido à pandemia Covid-19, num momento em que o Governo apela à sociedade que tome medidas de prevenção e proteção e que evite deslocações, nomeadamente a hospitais e centros de saúde, excepto quando for estritamente
necessário.
Mais, o pedido pela Junta de Freguesia de Arroios de remoção do Quiosque da Saúde do local torna- se neste momento de Estado de Emergência de difícil concretização.
Face ao exposto, vem o Grupo Municipal do PAN, mais uma vez, requerer a V.a Ex.a nos termos da alínea g) do artigo 15o do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, e com carácter urgente, que
solicite à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito sobre os seguintes pontos:
1- A autarquia já tinha conhecimento desta decisão da Junta de Freguesia de Arroios de proceder ao encerramento do Quiosque da Saúde em Arroios?
2- Pretende a autarquia encetar o diálogo com a referida Junta para que o mesmo se mantenha em funcionamento, pelo menos durante esta fase?
3- Tem a autarquia prevista outra localização para este Quiosque que se situa na zona central e não abrange os mesmos utilizadores de um Quiosque situado no Cais do Sodré?
Lisboa, 27 de março de 2020.
O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza
Miguel Santos – Inês de Sousa Real