O projeto do PAN que foi apresentado em setembro do ano passado, pretendia que fossem incluídas na fatura da água mais informações aos consumidores.
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O PAN questionou hoje o Governo, através do Ministério da Administração Interna (MAI), sobre a alegada entrada de madeira ilegal proveniente do Congo em Portugal para distribuição para toda a Europa, realidade amplamente noticiada pela imprensa nacional esta semana.
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O PAN, Pessoas- Animais-Natureza, acaba de apresentar um projeto de lei que pretende tornar mais transparente o impacte ambiental dos combustíveis por via de uma informação mais detalhada aos consumidores implementando a obrigatoriedade de disponibilização da informação relativa às emissões médias de CO2 por litro de gasóleo e gasolina consumido.?
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Atendendo a que o agendamento da reapreciação do Decreto n.º 177/XIII, referente ao financiamento dos partidos, apenas ocorrerá depois da realização do Congresso do PSD, agendado para os dias 16, 17 e 18 de Fevereiro, o PAN requereu hoje à 1ª Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a realização de audições a diversas entidades de diferentes áreas, antes da reapreciação em plenário, para permitir um debate alargado sobre o tema do financiamento partidário, ajudando a esclarecer os partidos e os cidadãos sobre todas as dúvidas que envolvem estas matérias.
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Linhas gerais, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza - concorda com a análise do Senhor Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, acerca do ano que passou. Principalmente quando refere as enormes contradições que vivemos em 2017.
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Pela terceira vez, o PAN, Pessoas-Animais-Natureza, alcança medidas importantes no Orçamento do Estado, que exigiram um forte empenho negocial para alcançar avanços em áreas estruturais e que ainda não são reconhecidas como prioritárias pelos decisores políticos nacionais.
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O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, está a negociar com o governo no âmbito do Orçamento do Estado para 2018 verbas e prazos concretos para dar cumprimento à ‘Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica’ recentemente aprovada, com contributos do PAN. As medidas agora apresentadas e desenvolvidas, com contributos do sector, pretendem atribuir montantes de investimento prioritários, por ações, a desenvolver e de acordo com os eixos de intervenção do Plano de Ação da Estratégia Nacional (Resolução de Conselho de Ministros de 27/07/2017) .
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O PAN é parceiro do 17° Congresso BIEN – A Implementação de um Rendimento Básico, que decorre em Portugal entre 25 e 27 de Setembro de 2017. No dia 25 de Setembro os trabalhos têm início na Sala do Senado da Assembleia da República e terão continuidade, nos restantes dias, no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.
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O Acordo Abrangente de Comércio e Economia entre o Canadá e a União Europeia (CETA) foi hoje aprovado no Parlamento Europeu com 408 votos a favor, 254 contra e 33 abstenções. Esta aprovação simboliza para o PAN – Pessoas-Animais-Natureza – um retrocesso no projeto social e igualitário da União Europeia. "Esta decisão irresponsável de 408 eurodeputados, entre os quais estão representantes do PSD, PS e CDS, nas respetivas famílias europeias, dará mais força aos movimentos populistas e anti Europa tal como favorecerá o nacionalismo no continente Europeu", afirma André Silva, deputado do PAN.
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Propostas já apresentadas, como a renovação gradual das frotas públicas para veículos elétricos e a possibilidade de dedução em sede de IRS para atividades relacionadas com o mercado da reparação e conversão de bens a incluir numa categoria já existente, estão ainda a ser ponderadas pelo Governo.
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