No entender do PAN/Açores, este Orçamento fica aquém das expectativas, evidenciando graves lacunas, sobretudo, em áreas consideradas chave para o partido. É urgente atender às necessidades da emergência climática e bem-estar animal, sem esquecer o combate à precariedade laboral, exigências da fixação de mão-de-obra qualificada, impacto da inflação nas famílias açorianas e crise habitacional.
As propostas apresentadas permitem socorrer algumas falhas prementes nessas áreas, nomeadamente:
- Reforço das respostas no acesso a alojamento e habitação;
- Aumento em 5% o apoio regional às rendas;
- Aumento do financiamento da Associação de Consumidores dos Açores;
- Incentivos à redução do horário de trabalho do sector privado, fixando-se nas 35 horas semanais;
- Celebração de contratos de trabalho, sem termo, com as amas dos Açores;
- Implementação de incentivos pecuniários e não pecuniários à fixação de enfermeiros na Região;
- Negociação das carreiras das trabalhadoras da COFACO;
- Aumento salarial de 8% para os bombeiros que estão ao serviço das Associações Humanitárias dos Açores;
- Aquisição de equipamentos TAC’s para as ilhas de Santa Maria, Corvo, Flores, e para o HDES e Hospital da Horta;
- Implementação da licença menstrual;
- Criação de incentivos à eficiência hídrica;
- Criação de ciclovias intermunicipais;
- Incentivo ao teletrabalho;
- Distribuição gratuita de escovas de bambu no SRS e escolas do ensino básico da Região;
- Criação de um plano de acção de limpeza das ribeiras;
- Aquisição de redes para lixo e/ou criação de ecobarreiras para a retenção de resíduos transportados pelo mar;
- Realização de uma campanha anual ininterrupta de identificação electrónica gratuita de animais de companhia e animais errantes;
- Promoção de acções de formação para os trabalhadores da Administração Pública Regional;
- Reforço do apoio financeiro às Associações de Protecção e Centros de Recolha Oficial de Animais;
- Canalização de fundos para o apoio às autarquias para esterilização dos animais;
- Criação de um plano regional de protecção às raias e tubarões;
- Realização de censos e monitorização de espécies sujeitas a exploração cinegética.
“Pese embora seja nosso entendimento que este não é um Orçamento que sirva os Açores, sendo um documento recheado de promessas que o Governo não irá cumprir, fazemos a nossa parte, sendo responsáveis na apresentação de soluções para os actuais problemas, colmatando algumas lacunas deste Governo, especialmente em matéria ambiental”.
Deputado Pedro Neves