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  Direitos Sociais e HumanosParlamento

  PAN quer um novo plano nacional de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos

  O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, apresenta hoje uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo que proceda à célere elaboração e implementação de um novo Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos, uma vez que o anterior Plano cessou a respetiva vigência a 31 de dezembro de 2017, existindo uma vazio nesta matéria.

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• AmbienteParlamento

  PAN quer revogar regime excecional da reabilitação urbana para assegurar segurança sísmica e mais transparência

  O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, acaba de dar entrada de duas iniciativas legislativas que pretendem, por um lado, reverter o atual incumprimento de certas normas técnicas fundamentais e de possíveis debilidades estruturais na reabilitação do edificado e, por outro, assegurar o direito dos cidadãos à informação sobre as circunstâncias em que as intervenções nas suas habitações foram realizadas.

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• AmbienteParlamento

  [VÍDEO] Poluição no Tejo: da ausência de critérios à falta de fundamentação

  Audição conjunta com Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território | Intervenção de André Silva.

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• Direitos Sociais e HumanosParlamento

  [VÍDEO] Pela Proteção das Pessoas Idosas – Burlas e Abandono

  Projeto de Lei n.º 749/XIII/3.ª (PAN) - Altera o Código Penal, criminalizando novas condutas praticadas contra pessoas especialmente vulneráveis | Projeto de Lei n.º 750/XIII/3.ª (PAN) - Cria um regime especial, em matéria de defesa do consumidor, para protecção de pessoas idosas | Intervenção de André Silva.

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• Direitos Sociais e HumanosJustiçaParlamento

  [VÍDEO] Queremos remunerações condignas na área da proteção jurídica

  Projeto de Resolução n.º 1296/XIII/3.ª (PAN) - Recomenda ao Governo que proceda à atualização em 5% dos honorários dos profissionais forenses pelos serviços prestados no âmbito da protecção jurídica | Intervenção de André Silva.

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• ParlamentoSaúde e Alimentação

  [VÍDEO] Direito à informação: Semáforo Nutricional e Semáforo Carcinogénico

  Projeto de Resolução n.º 1297/XIII/3.ª (PAN) - Recomenda ao Governo que inclua o sistema de Semáforo Nutricional e do Semáforo Carcinogénico na declaração nutricional obrigatória constante nos alimentos embalados | Intervenção de André Silva.

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• AnimaisParlamento

  [VÍDEO] Médicos Veterinário Municipais – adequar a lei às competências

  Projeto de Lei n.º 764/XIII/3.ª (PAN) - Visa reformular os princípios da carreira de médico veterinário municipal | Intervenção de André Silva.

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• AmbienteParlamento

  [VÍDEO] Combustíveis e Impacto Ambiental – Mais Informação e Transparência

  Projecto Lei n.º /XIII/3.ª (PAN) - Torna mais transparente o impacte ambiental dos combustíveis por via de uma informação mais detalhada aos consumidores.

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  AmbienteEconomia e FinançasParlamento

  PAN defende que as faturas de combustível devem informar sobre as emissões de co2

  O PAN, Pessoas- Animais-Natureza, acaba de apresentar um projeto de lei que pretende tornar mais transparente o impacte ambiental dos combustíveis por via de uma informação mais detalhada aos consumidores implementando a obrigatoriedade de disponibilização da informação relativa às emissões médias de CO2 por litro de gasóleo e gasolina consumido.?

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  ParlamentoSaúde e Alimentação

  PAN quer semáforos nutricionais e carcinogénicos nos rótulos dos alimentos embalados

  O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, leva a debate na próxima 6ª Feira dia 9 de Fevereiro uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo que inclua o sistema de Semáforo Nutricional e do Semáforo Carcinogénico na declaração nutricional obrigatória constante nos alimentos embalados.?

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