No decorrer do debate de urgência sobre investimento público que marcou a manhã do plenário na Assembleia Legislativa Regional, o Deputado Pedro Neves lembrou os vários atrasos no cumprimento dos marcos e metas estabelecidos para execução do PRR na Região.
Para o PAN/A, o desempenho do Governo Regional em aplicar as verbas do PRR nos Açores tem se mostrado insuficiente e apesar dos atrasos serem transversais às onze áreas de investimentos definidos, existem clusters onde o subdesenvolvimento é ainda mais gritante.
O Deputado Pedro Neves lembrou que “além dos atrasos no envio do envelope financeiro às autarquias e empresas, os atrasos são ainda maiores noutras áreas essenciais. O clúster do Hospital Digital dos Açores está atrasadíssimo e não temos qualquer justificação do Governo para esse atraso”.
Sobre o sector em maior crise – o da habitação – o parlamentar do PAN defendeu ser ainda mais premente a celeridade na aplicação dos fundos comunitários, lamentando que o Secretário Regional das Finanças, no decorrer do debate, não tenha abordado a necessidade de aumentar as condições do parque habitacional dos Açores.
No entender do partido, o Governo tem descurado também a matriz do combate à pobreza, que desde o período pandémico tem vindo a aumentar na nossa Região. O Deputado Pedro Neves, lembrando que os Açores são a região do país onde se regista uma maior desigualdade na distribuição dos rendimentos e maior nível de exclusão, lamentou o facto do “Governo ter à sua disposição verba comunitária mas continua a não priorizar esse investimento.”
“Passados mais de dois anos do anúncio do PRR e depois da trapalhada com as Agendas Mobilizadoras, o Governo continua a pôr em causa a execução e aproveitamento do maior fundo comunitário jamais criado para recapitalização empresarial e auxílio das famílias, comprometendo o propósito com que foi inicialmente concebido.”
Deputado Pedro Neves
O parlamentar do PAN aproveitou ainda para reiterar a irresponsabilidade do Governo Regional em optar e insistir no endividamento zero, face o necessário investimento para dar mote ao cumprimento do PRR. O Deputado Pedro Neves defendeu que “Precisamos de um endividamento com uma gestão criteriosa e cautelosa, mas não uma gestão que seja castradora, como imposta pelo IL que obrigou o Governo em enveredar pela política do endividamento zero para a Região, sobretudo no ano de 2023 e quando o nível de endividamento da Região é inferior ao da Madeira e da República”
Este posicionamento foi partilhado pelo actual Governador do Banco de Portugal e antigo Ministro das Finanças – Mário Centeno – que defende também a necessidade de endividamento para fomentar o crescimento económico, devendo ser aplicado com critério e gerido com rigor.