O projecto de Decreto Legislativo que adapta o estatuto do antigo combatente à Região Autónoma dos Açores foi aprovado hoje na Assembleia Legislativa, integrando as alterações propostas pelo PAN/Açores, que robustece a abrangência dos direitos e benefícios concedidos aos ex-combatentes açorianos.
O PAN/Açores introduziu propostas de alteração à iniciativa legislativa, promovendo que assegura um maior conjunto de direitos e benefícios aos antigos combatentes açorianos que prestaram serviço a Portugal.
Instamos o Executivo a criar um Plano regional de apoio aos antigos combatentes em situação de sem-abrigo de forma a garantir apoio e intervenção junto dos ex-combatentes em articulação com as associações representativas de militares e antigos combatentes.
Também por proposta do PAN/Açores, o Governo Regional poderá celebrar protocolos e parcerias com outras entidades, públicas ou privadas, que concedam benefícios na aquisição e utilização de bens e serviços.
Os antigos combatentes terão ainda, no futuro, direito a reconhecimento público nas cerimónias e atos oficiais realizados na Região Autónoma dos Açores.
Cabe-nos restituir dignidade e garantir condições sociais de apoio para com aqueles foram chamados a representar e lutar por Portugal, e que ainda hoje sofrem as repercussões resultantes dessas vivências.”
Defende o Deputado Pedro Neves