• Assembleia Legislativa Regional dos Açores aprova por unanimidade a anteproposta de lei do PAN/Açores que colmata lacuna existente na atribuição de subsídio de risco aos profissionais da PSP e GNR
A aprovação, por unanimidade, da anteproposta de lei do PAN/Açores permite viabilizar a majoração da atribuição do subsídio de risco entre todas as forças de segurança, fixando em 443€ e equiparando ao valor actualmente atribuído aos profissionais da PJ e SEF.
Esta anteproposta de lei prevê restituir a igualdade na atribuição do suplemento por serviço e risco das forças de segurança, reconhecendo e valorizando o respectivo risco a que os profissionais da PSP e da GNR estão diariamente sujeitos.
“A uniformização do subsídio de risco permite, no imediato, corrigir uma injustiça e dar resposta às reclamações, justificadas, das forças de segurança.”
Defendeu o Deputado Pedro Neves
O partido realça a importante conquista alcançada com a aprovação da iniciativa, considerando que estes profissionais arriscam, diariamente, a sua integridade física e mental e, no limite, a sua vida, e exercem um trabalho de proximidade e acautelando a ordem pública, o cumprimento da lei e a segurança dos cidadãos.
“Esta anteproposta de lei vem corrigir uma situação de latente injustiça laboral existente entre os vários órgãos e forças de segurança e será determinante para a dignificação da atividade policial e reconhecimento do trabalho diário levado a cabo por estes profissionais”.
Deputado Pedro Neves