Foi aprovada hoje, na Assembleia Legislativa dos Açores a iniciativa do PAN apresentada com carácter de urgência, que recomenda ao Governo Regional a celebração de protocolos com as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários existentes na região, para que seja possível majorar, de forma significativa, o valor pago para €0,85 cêntimos por quilómetro na prestação do serviço de transporte de doentes não urgentes, uniformizando os valores pagos por um serviço contratualizado pelos Hospitais e Unidades de Saúde da Região, entre as dezassete Associações de Bombeiros açorianas.
O transporte de doentes não urgentes reporta-se a casos em que não existe um necessário imediatismo de encaminhamento para cuidados médicos urgentes, mas que, ainda assim, necessitam de acompanhamento face à condição de saúde, nomeadamente pessoas com mobilidade reduzida ou em situação de vulnerabilidade ou utentes que se encontrem a realizar tratamentos por hemodiálise, oncologia ou fisioterapia.
Em 2021 foram revistos os apoios atribuídos às Associações pelos serviços que prestam no transporte de doentes em situação de emergência pré-hospitalar e evacuação médica. O aumento dos valores, na ordem dos 2,8%, serviu para saldar os encargos do serviço de transporte e também para a comparticipação dos encargos referentes à manutenção e conservação dos veículos e equipamentos.
Contudo, e em respeito aos serviços de transporte de doentes não-urgentes não existe consenso nos valores atribuídos pelas várias entidades do Serviço Regional de Saúde, carecendo de uma actualização ajustada aos custos energéticos correntes, sob pena destas entidades caminharem para uma situação de ainda maior asfixiamento financeiro.
“As Associações de Bombeiros prestam um trabalho insubstituível ao Serviço Regional de Saúde. São eles que acodem os mais vulneráveis em diversas situações, mas para que consigam manter a sua saúde financeira e a capacidade de continuar a prestar auxílio às populações têm que ser adequadamente ressarcidos pelo serviço prestado e pelos encargos que daí decorrem”
Pedro Neves
Neste sentido, o partido veio propor a majoração da comparticipação paga pelo Governo Regional nesta modalidade de serviço, de modo a ajustar os apoios financeiros à evolução do mercado energético, capacitando os Bombeiros de realizarem este serviço, sem onerar a liquidez financeira das Associações.
Esta actualização dos valores pagos pelo transporte de doentes não urgentes peca por tardia. Não podemos continuar a onerar e sobrecarregar financeiramente as Associações de Bombeiros por um serviço que estas providenciam ao Estado.”
Pedro Neves