Após tomada de conhecimento público da decisão do Governo em mudar a Estação Costeira Porto de Abrigo para a alçada da Escola do Mar dos Açores, o Deputado Pedro Neves reuniu, com urgência, com a direção da Cooperativa Porto de Abrigo, com o propósito de conhecer os fundamentos desta permuta.
A Estação Costeira Porto de Abrigo existe desde 2003, desempenhando um serviço público imprescindível à navegação e atividades marítimas, com protocolos definidos de prevenção e actuação. Nos últimos anos tem registado um aumento progressivo no número de pedidos de apoio.
No decorrer da reunião com membros da direcção da Porto de Abrigo foi possível perceber que, passados quase 20 anos desde o início da sua actividade, o Governo Regional decidiu, unilateralmente e de forma abrupta, transferir a Estação Costeira para a tutela da Escola do Mar dos Açores.
“Quando se tem registado um aumento do tráfego marítimo, tanto de navios cruzeiro como de navios de recreio, com consequente aumento dos pedidos de ajuda e de sinistralidade marítima, não se encontra qualquer justificação lógica para esta conduta do Governo, sobretudo pelos moldes em que a executa”
Pedro Neves
Esta transição repentina deixa o PAN/Açores apreensivo, face à inexistência de justificação sobre a alteração do domínio das competências e pela manifesta ausência de planeamento e intercomunicação entre as duas entidades, na passagem das funções.
Acresce ainda a preocupação com as repercussões que esta decisão do Governo Regional terá, quando a entidade que ficará agora responsável por operar a Estação Costeira – a Escola do Mar dos Açores – estar marcada pela instabilidade e fragilidade do seu Conselho de Administração.
“Queremos, sobretudo, que se mantenha a força de continuidade de trabalho e procedimentos, até agora levados a cabo pela Estação Costeira Porto de Abrigo, de forma a garantir a segurança dos homens do mar”
Pedro Neves