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PAN/Açores não acompanha propostas para revisão do modelo do Subsídio Social de Mobilidade

O PAN/Açores não acompanhou as três iniciativas que foram hoje debatidas e votadas em plenário, que propunham alterar os procedimentos associados à atribuição do Subsídio Social de Mobilidade.  

O Subsídio Social de Mobilidade, criado em 2015, tem como propósito a compensação de alguns dos custos associados à mobilidade dos residentes insulares. Contudo, a necessidade de corrigir as desigualdades estruturais originadas pelo factor da insularidade fica condicionada pelo modo como está desenhado e se operacionaliza.  

“Apesar de haver lugar a compensação, através do subsídio, muitas famílias não dispõem da capacidade financeira para assegurar, inicialmente, os valores muitas vezes praticados pelas companhias aéreas, principalmente nos meses da época alta.”

Alertou o Deputado Pedro Neves

Reconhecendo que se trata de um problema bastante complexo, o PAN/Açores entende que as três iniciativas apresentadas não solucionam verdadeiramente os obstáculos e contingências associadas à materialização deste subsídio.  

No decorrer do debate que envolveu as três iniciativas, o Deputado Pedro Neves salientou que estas tentam solucionar um problema relativamente a uma discriminação sobre o direito à mobilidade e ao cumprimento do princípio da continuidade territorial, mas falham na sua execução.  

“Por um lado, temos uma iniciativa que pretende passar o ónus para o Governo da República, por outro, temos uma proposta com o ónus a passar para as transportadoras aéreas e a terceira quer manter o ónus no consumidor”

Explicou o Deputado Pedro Neves

O Deputado Pedro Neves apelou à convergência da Assembleia Regional para que seja possível chegar a um consenso e encontrar um modelo que permita simplificar a atribuição do subsídio, reduzindo a carga burocrática associada, mas sobretudo que não discrimine quem não detenha a capacidade financeira para suportar inicialmente o volume financeiro implicado na compra das passagens aéreas, mesmo que venha a ser ressarcido posteriormente.