A Representação Parlamentar do PAN entregou hoje uma iniciativa na Assembleia Legislativa Regional, com declaração de urgência e dispensa de análise em comissão, recomendando ao Governo Regional a majoração do preço pago às dezassete Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da região pelo transporte de doentes não urgentes.
As Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores (AHBV) assumem um papel insubstituível no auxílio às populações, prestando um considerável número de serviços, contudo, face à insuficiência e asfixiamento das receitas, as dezassete Associações regionais encontram-se em situação de estrangulamento financeiro.
As dotações orçamentais que são alocadas às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, têm-se revelado insuficientes para os reais custos da multiplicidade e complexidade de serviços prestados à população.
O asfixiamento das receitas, aliado ao incremento dos custos substancialmente agravados pela pandemia e inflação, com especial ênfase para os gastos energéticos, estão a empurrar as Associações para uma situação de estrangulamento financeiro.
Nesse sentido, o PAN/A vem propor a celebração de protocolos entre a Região e as AHBV, procurando mitigar o impacto do aumento dos custos energéticos, essencialmente, no transporte terrestre de doentes não urgentes.
O transporte de doentes não urgentes reporta-se a casos em que não existe um necessário imediatismo de encaminhamento para cuidados médicos urgentes, mas que, ainda assim, necessitam de acompanhamento face à condição de saúde, nomeadamente pessoas com mobilidade reduzida ou em situação de vulnerabilidade ou utentes que se encontrem a realizar tratamentos por hemodiálise, oncologia ou fisioterapia.
O partido entende que devem ser majorados os apoios pecuniários às AHBV, reforçando as verbas dos corpos de bombeiros para que se possam continuar a assegurar o serviço de transporte de
doentes não urgentes, sem pôr em risco a condição financeira das Associações.
“É urgente proceder-se ao ajuste da comparticipação deste valor! As Associações de Bombeiros Voluntários dos Açores encontram-se há demasiado tempo a operar e cumprir a sua honrosa missão em desajuste financeiro decorrente da insuficiência de verbas públicas que lhes são atribuídas”.
Deputado Pedro Neves“Trata-se de uma justa compensação por umserviço essencial que providenciam à comunidade, sobretudo aos mais vulneráveis”.