O PAN/Açores entregou à mesa da Assembleia Legislativa Regional um Projecto de Decreto Legislativo que pretende promover a transição na utilização de artigos de pirotecnia para fogos de artifício silenciosos, jogos de luzes ou similares.
O partido apresenta esta iniciativa procurando minimizar os efeitos negativos provocados pela utilização de produtos pirotécnicos, ao nível da poluição sonora e ambiental, e ainda diminuir o risco e prevalência de acidentes provocados pela sua emissão.
Os fogos de artifício e demais artigos pirotécnicos normalmente utilizados em eventos e festividades ultrapassam o limite de decibéis estabelecido pela Organização Mundial de Saúde como o limiar da dor para o som, chegando a atingir mais de 150 decibéis. Acresce ainda que estes artigos de pirotecnia são frequentemente utilizados em período nocturno, impondo-se como uma fonte de ruído que colide com o direito ao descanso e ao sossego.
A intensidade do efeito sonoro provocado pelo lançamento de foguetes e de quaisquer outras formas de fogos de artifício surte um impacto especialmente nefasto nas pessoas que sofrem de hipersensibilidade auditiva, como nos idosos e crianças com Transtorno de Processamento Sensorial e com perturbações do espectro do autismo.
A poluição sonora gerada pelas actividades pirotécnicas surte também reações nos animais, sejam eles domésticos, silvestres ou selvagens, por deterem, geralmente, uma sensibilidade auditiva superior à dos humanos.
Nos Açores, é frequente a utilização de foguetes e outros artigos de pirotecnia nas manifestações tradicionais. Recentemente, num cortejo etnográfico decorrido na ilha de São Miguel, três pessoas ficaram feridas quando um boi, utilizado na celebração dessas festividades, se assustou com o lançamento de materiais pirotécnicos.
Existindo já alternativas, não se justifica a utilização de produtos de pirotecnia com produção de ruído desnecessário. Temos que iniciar a transição para meios silenciosos ou de reduzida intensidade sonora para garantir um maior bem-estar e segurança de todos.”,
Pedro Neves