O PAN acaba de apresentar um pacote de cinco iniciativas legislativas que visam garantir uma maior qualidade nas refeições escolares.
Existem registos de várias queixas por todo o país de alunos e de pais que questionam a qualidade dos alimentos servidos nas cantinas e refeitórios escolares e as medidas que o PAN propõe pretendem, por um lado, restringir a disponibilização de produtos nocivos á saúde e, por outro, promover a adoção de hábitos alimentares saudáveis.
Para além disso, dados recentes indicam que os hábitos alimentares inadequados são o principal fator de risco, ultrapassando a hipertensão arterial ou até mesmo o consumo de tabaco e de álcool, com mais peso nos anos de vida saudável que os portugueses têm vindo a perder. E a obesidade infantil tem vindo a apresentar valores crescentes e preocupantes em Portugal e constitui um problema sério para a saúde das crianças.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece que a obesidade apresenta uma prevalência superior à desnutrição e às doenças infeciosas e define a obesidade como a epidemia do Séc. XXI. Estima-se que a obesidade é, à escala mundial, a segunda causa de morte passível de prevenção, sendo a primeira o tabagismo.
Posto isto, o PAN propõe a determinação de condições para a limitação de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática dos estabelecimentos de ensino. O Governo já tinha estabelecido limitações para os produtos que poderiam ser vendidos nas máquinas do Sistema Nacional de Saúde. O objetivo do PAN é estender esta iniciativa às escolas, impedindo a disponibilização de produtos como: salgados, pastelaria, refrigerantes, batatas, hambúrgueres e similares.
Outra das medidas deste pacote determina a não distribuição de leite achocolatado às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico. Ao abrigo do programa de leite escolar, ainda é distribuído leite achocolatado às crianças do pré-escolar e do 1.º ciclo, apesar do debate sobre o valor nutritivo do leite ainda não ser consensual, o PAN acredita ser consensual o entendimento de que quando se adiciona uma quantidade colossal de açúcar a esta bebida ela deixa de ser nutritiva e passa a ser nociva. Por este motivo deve ser apenas disponibilizado leite sem adição de açucares e gorduras, devendo ser oferecida a alternativa de leite sem lactose e disponibilizada uma quota de 5 % de bebida vegetal como alternativa ao leite, podendo ser associados ao leite escolar outros alimentos nutritivos.
Por outro lado e no seguimento do relatório da OMS que fez vários estudos e concluiu que a carne processada é carcinogénica, o PAN pretende impedir a disponibilização de carnes processadas nas refeições servidas nas cantinas e refeitórios escolares dos estabelecimentos de ensino públicos, de nível básico e secundário. Cabe ao Estado, enquanto defensor da saúde pública, sensibilizar os portugueses para esta problemática incentivando-os a adotarem estilos de vida mais saudáveis e inspirando, através do exemplo, a uma alimentação que não inclua alimentos que têm sido apontados, com base em fortes evidências científicas, como causadores de graves problemas de saúde.
É ainda proposta a criação de uma equipa integrada na Direção Geral de Educação composta por nutricionistas. Esta medida visa garantir que são nutricionistas a definir as políticas alimentares das escolas, contribuindo, nomeadamente, para a elaboração dos manuais de alimentação que já existem para as escolas, com o objetivo de assegurar a existência de refeições equilibradas.
O PAN quer também que sejam contratados nutricionistas para integrar as equipas de controlo da qualidade e quantidade das refeições servidas nos estabelecimentos públicos de ensino. Ou seja, o Governo criou o plano integrado de controlo da qualidade e quantidade das refeições servidas nos estabelecimentos públicos de ensino, mas a Ordem dos Nutricionistas tem levantado questões quanto à sua exequibilidade e considerou que apresenta várias fragilidades técnicas e científicas que não fazem cumprir, e até colocam em causa, a salvaguarda da segurança alimentar das refeições servidas. Assim, é importante assegurar que são profissionais qualificados a fazer a fiscalização das refeições escolares, algo que agora não acontece, estando estas funções a ser exercidas por trabalhadores dos serviços das Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, não existindo qualquer obrigatoriedade de estes serem nutricionistas.