Na quarta-feira, dia 3 de Julho, o PAN Braga reuniu com o Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, Joaquim Mota e Silva, para apresentar o primeiro programa de medidas para o concelho. A reunião, que teve a duração de 2h, serviu ainda para o PAN questionar o Presidente sobre a grave situação do Centro de Recolha de cães (não-oficial) do concelho e para ouvir as preocupações do autarca em relação à falta de um estudo de impacto ambiental da não construção da barragem do Fridão (e construção de barragens anteriores no curso do rio Tâmega).
Medidas apresentadas na reunião:
1. O fim do uso de herbicidas na via pública para efeitos de controlo da vegetação. Os herbicidas podem ter um impacto negativo na qualidade dos solos, qualidade da água, biodiversidade animal e saúde humana. Por estas razões o seu uso deve ser restringido às situações estritamente necessárias. Estas não incluem a limpeza da vegetação nas ruas do concelho que deve ser realizada por meios mecânicos.
2. Fomento da reciclagem de resíduos no município. Portugal encontra-se abaixo dos objetivos de Economia Circular da UE para 2020 que definem uma taxa de reciclagem de 50% dos resíduos domésticos. Não só nos encontramos abaixo do objetivo como apenas reciclamos 19%, tendo uma das piores percentagens da União. Dito isto, e tendo em conta as proporções que o aterro sanitário do município está a atingir, deve ser criado um plano para atingir as metas de reciclagem começando por:
2.1 O aumento do número de ecopontos no concelho, acrescido de uma disponibilização extraordinária durante todas as festas municipais e das freguesias.
2.2 Ação de sensibilização do comércio local e da população para a reciclagem.
2.3 Reciclagem de todos os resíduos possíveis por parte dos orgãos públicos do município.
2.4 Disponibilização de 1 ponto eletrão e 1 pilhão por freguesia.
3. Sensibilização do comércio local, principalmente restaurantes, cafés e pastelarias para a problemática das beatas. As ruas de Portugal estão infestadas de beatas e as do município não são exceção, principalmente nas zonas envolventes dos estabelecimentos mencionados acima. A autarquia deve promover a limpeza destes resíduos e a aplicação da lei junto dos estabelecimentos comerciais que podem sensibilizar os seus clientes e oferecer soluções.
4. Introdução de recipientes para beatas na zona verde e zonas fluviais do concelho. O concelho de Celorico é rico em zonas verdes e fluviais, no entanto estas encontram-se severamente poluídas por beatas de cigarro. Os recipientes para beatas são uma medida prática de fácil e rápida implementação e podem reduzir drasticamente a poluição das zonas mais belas do concelho.
5. Antecipação do fim dos plásticos de uso único como copos e palhinhas nas festas do concelho, nos orgãos públicos do município e no comércio local. A UE baniu, a partir de 2021, vários plásticos como talheres, pratos, palhinhas e copos (de uso único) e sacos plásticos oxo-degradáveis. O governo portugês pretende antecipar essa legislação e torná-la eficaz já em 2020. Sendo assim, pedimos que o município comece já a implementar estas mudanças.
6. Fim do uso de garrafas de plástico nos orgãos do município. Os orgãos públicos devem sempre liderar por exemplo, como tal é inaceitável que qualquer orgão do município ainda utilize garrafas de plástico (ou quaisquer outros plásticos fácilmente substituíveis).
7. Criação de um cheque veterinário para famílias carenciadas que tomem conta de animais. Sendo Celorio uma zona rural, onde a maioria da população tem animais de estimação, é essencial que o município promova a saúde destes animais que por sua vez se traduz na melhoria da saúde pública. Para este efeito pode ser criado um cheque veterinário para apoiar as famílias carenciadas em questões como a desparasitação e castração dos animais.
8. Apelo ao registo legal dos animais de estimação e utilização de chip. Estas ações são obrigatórias por lei, no entanto a sua efetivação no município ainda deixa muito a desejar.
9. O fim das chamadas “chegas de bóis” no concelho. A luta de animais é uma prática cruel proibida por lei, no entanto existe uma exceção, que não se justifica, para situações como esta. A proibição das lutas de animais deve ser geral e acolhe consenso na população e por isso o município deve acabar com esta prática.
10. Sensibilização para a poluição das bermas da via rápida. O troço da via rápida entre a zona indústrial e a entrada para a vila, em Britelo, encontra-se extremamente poluído e a necessitar de uma limpeza. Esta situação é comum a outras zonas do concelho mas adquire proporções maiores aqui.
11. As manifestações contra as alterações climáticas, por parte dos jovens estudantes, adquiriram proporções significativas este ano em todo o mundo, incluindo Portugal. No entanto, os alunos que vivem nos concelhos do interior, mais afastados das grandes cidades, têm uma grande dificuldade logística em participar nestas manifestações. Assim, mediante proposta às escolas do concelho, pedimos que a autarquia organize o transporte para a Marcha Mundial do Clima no próximo dia 27 de Setembro em Braga.
Pedido de pronúncia sobre a situação grave no centro de recolha de animais não-oficial:
Em visita ao atual centro de recolha (não oficial), verificamos que os animais não se encontram nas melhores condições. Desde logo, machos e fêmeas estão juntos levando a situações de prociação repetida. Depois, embora haja espaço para os animais serem soltos durante um período do dia, isso não acontece. A seguir e independetemente do sexo, os animais não são castrados, Depois, nunca foram promovidas campanhas de adoção, no município e mesmo quando um grupo de jovens se propôs a desenvolver um projeto neste âmbito, a câmara afirmou que não permitia. Por fim, a maioria da população Celoricense não tem conhecimento da existência deste centro o que levanta questões sobre o seu funcionamento, a autarquia nunca o divulgou, nunca promoveu nenhuma campanha de sensibilização, onde poderia não só gerar adoções, libertando espaço e recursos no centro (o objetivo de todas as instituições deste gênero) como poderia resultar no envolvimento dos cidadãos em regime de voluntariado.
O Presidente mostrou desconhecimento das situações acima, admitindo que tem havido uma omissão por parte do executivo. Aguardamos agora a retificação da situação.