O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) garantiu esta sexta-feira a aprovação de uma iniciativa legislativa que reforça o combate à extorsão sexual e às burlas românticas em contexto digital, num momento em que este tipo de criminalidade tem vindo a aumentar em Portugal.
A proposta foi viabilizada com as abstenções do PSD e do CDS-PP e pretende obrigar o Governo a adotar um conjunto de medidas focadas na prevenção, educação e reforço da resposta das autoridades.
“Esta aprovação vem reforçar a prevenção face a este tipo de criminalidade através da educação e da literacia digital e assegurar que as forças de segurança e as entidades de apoio dispõem dos meios adequados”, afirmou a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real.
O projeto aprovado dá especial atenção à proteção de crianças e jovens, considerados mais vulneráveis em ambiente online. Entre as principais medidas estão:
- Promoção da literacia digital e da segurança online nas escolas
- Criação de protocolos de atuação em contexto escolar
- Disponibilização de guias práticos para prevenção, denúncia e preservação de prova digital
- Campanhas de sensibilização dirigidas à população
- Formação específica para magistrados, forças de segurança, professores, psicólogos e assistentes sociais
- Reforço de meios da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime
O PAN sublinha que estas ações são essenciais para acompanhar a rápida evolução das ameaças digitais e proteger potenciais vítimas.
IVA Zero no cabaz alimentar volta a ser rejeitado
Apesar da vitória no combate ao cibercrime, o partido viu chumbada a proposta para repor temporariamente o IVA Zero no cabaz alimentar essencial entre 6 de abril e 30 de setembro de 2026.
A medida foi rejeitada com os votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS, IL e PCP, num contexto de subida contínua dos preços dos alimentos.
Inês de Sousa Real criticou duramente a decisão: “É incompreensível que, num momento em que tantas famílias já não conseguem suportar mais aumentos no supermercado, se chumbe uma medida de alívio imediato.”
Subsídio de funeral para crianças também chumbado
Outra proposta rejeitada foi a que pretendia equiparar o subsídio de funeral por morte de uma criança ao valor atribuído no caso de um adulto.
Para a líder do PAN, a atual legislação é injusta e desajustada à realidade das famílias em luto: “Não está certo que haja uma hierarquia da morte, em que umas vidas valem mais que outras.”
Foto gentilmente cedida por Michael Burrows (Pexels)
Consulte aqui as iniciativas do PAN:
- Projeto de Resolução 718/XVII/1 – Por medidas de prevenção e combate à extorsão sexual e burlas românticas em contexto digital, com especial enfoque nas crianças e jovens [formato DOCX] [formato PDF]
- Projeto de Lei 411/XVII/1 – Procede ao aumento do subsídio de funeral em caso de falecimento de menores de 18 anos e de pessoas maiores acompanhadas, alterando o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto [formato DOCX] [formato PDF]
- Projeto de Lei 510/XVII/1 – Determina a reposição do IVA Zero nos produtos do cabaz alimentar essencial entre os dias 18 de maio e 15 de novembro de 2026, alterando Lei n.º 17/2023, de 14 de Abril [formato DOCX] [formato PDF]
- Projeto de Lei 509/XVII/1 – Prevê a monitorização dos preços dos bens alimentares e a proteção do consumidor contra condutas especulativas e ilícitos concorrenciais [formato DOCX] [formato PDF]