O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu ontem entrada de várias iniciativas para valorizar os bombeiros, bem como para fazer face aos danos causados pelos incêndios, que assolaram as regiões Centro e Norte na semana passada, não só em termos humanos, animais e materiais, como também ao nível da recuperação da nossa floresta.
“O PAN tem batalhado pelos direitos dos bombeiros voluntários e sapadores, em particular para que seja reconhecido o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido. A iniciativa apresentada pelo partido, na legislatura passada, sobre esta matéria foi aprovada no Parlamento, mas acabou por não ser discutida na especialidade na sequência da dissolução da AR. Após os dramáticos incêndios da semana passado, o PAN volta a apresentar esta proposta, assim como outras que visam proteger e valorizar os bombeiros”, afirma a porta-voz do partido, Inês de Sousa Real.
As iniciativas apresentadas pretendem a melhoria das condições de trabalho dos bombeiros voluntários através de um contrato de trabalho; o reforço do financiamento do Estado às Associações Humanitárias de Bombeiros; e a eliminação da tributação sobre as compensações e subsídios dados pelos bombeiros portugueses na prestação do serviço voluntário, alterando o Código do IRS.
Em fase de avaliação dos prejuízos causados por estes incêndios, o PAN entende que é urgente a criação de condições por parte do Governo para que os municípios afetados pelos incêndios tenham os recursos necessários para dar resposta aos estragos ocorridos. Para tal, é necessário não só a rápida ativação dos instrumentos de auxílio financeiro às autarquias, mas também um reforço extraordinário da dotação orçamental do Fundo de Emergência Municipal.
“Estes incêndios surgem de mau planeamento florestal, mas também de um fenómeno climático extremo. A verdade é que o fundo de apoio municipal previsto no OE tem um valor demasiado baixo e que vai ficar aquém do valor dos estragos. O PAN foi o único partido a propor o aumento do valor deste fundo para poder acudir aos estragos causados por fenómenos climáticos extremos, mas foi rejeitado com o voto contra do PS e a abstenção de PSD e PCP”, explica Inês de Sousa Real.
O PAN defende também a criação de uma linha extraordinária de apoio financeiro para as famílias, empresas e entidades do setor social que tenham sofrido danos na sequência dos grandes incêndios da semana passada – sem prejuízo das seguradoras terem de pagar as indemnizações devidas –, incluindo despesas com a renaturalização da área ardida e recuperação de habitats.
O PAN pretende ainda que o Governo peça à Comissão Europeia a intervenção do Fundo de Solidariedade da União Europeia: “O PAN acompanha o Governo na decisão de aceder a uma verba de 500 milhões de euros proveniente do fundo de coesão da Comissão Europeia, mas isso não é suficiente. A par disso, queremos se recorra ao Fundo de Solidariedade da UE, que ajuda os Estados-membro a financiar estragos provocados por eventos climáticos extremos – algo a que o Portugal recorreu aquando dos incêndios de 2017 – e que permitirá financiar o reflorestamento”, defende a porta-voz do PAN
O partido apresentou também uma iniciativa para suspender a caça nas áreas ardidas e uma proposta para um plano de ação para a renaturalização, gestão florestal sustentável e prevenção de incêndios nas áreas ardidas em Portugal.
Ainda nesta legislatura, o PAN apresentou um Projeto de Lei para prever o crime de ecocídio no Código Penal – onde refere os incêndios florestais quando os danos forem irreparáveis.
As iniciativas podem ser consultadas no site do Parlamento:
- Elimina a tributação, em sede de IRS, sobre as compensações e subsídios auferidos pelos Bombeiros portugueses na prestação do serviço voluntário, alterando o Código do IRS
- Recomenda ao governo um plano de ação para a renaturalização, gestão florestal sustentável e prevenção de incêndios nas áreas ardidas em Portugal
- Recomenda ao governo a suspensão temporária da atividade cinegética em todas as áreas ardidas e confinantes do território nacional para a recuperação da fauna e dos seus habitats naturais após os incêndios florestais e a implementação de programas de alimentação e abeberamento para a fauna selvagem afectada
- Recomenda ao Governo que aprove medidas de apoio aos municípios afectados pelos grandes incêndios ocorridos nas regiões Centro e Norte de Portugal continental no mês de Setembro de 2024
- Recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias junto da Comissão Europeia para assegurar a intervenção do Fundo de Solidariedade da União Europeia com vista ao financiamento das medidas de resposta aos prejuízos causados pelos grandes incêndios ocorridos nas regiões Centro e Norte de Portugal continental no mês de Setembro de 2024
- Pelo reforço do financiamento do Estado às Associações Humanitárias de Bombeiros
- Pela melhoria das condições de trabalho dos Bombeiros Voluntários com contrato de trabalho com as Associações Humanitárias de Bombeiros e pela actualização dos respectivos seguros de acidentes pessoais