O PAN acaba de solicitar com caráter de urgência, à Direcção-Geral de Veterinária (DGAV) e à Câmara Municipal de Póvoa de Lanhoso a disponibilização dos recursos técnicos necessários para intervir no caso dos cerca de 100 animais a morrer em exploração privada desta localidade que se encontram num estado de subnutrição extrema, tendo inclusivamente, já morrido alguns.
O partido considera a situação inadmissível sobretudo pelo cenário dantesco contra os direitos dos animais que pede uma intervenção concreta e urgente das entidades responsáveis, no sentido de prestar cuidados médico-veterinários aos referidos animais, bem como de os alimentar devidamente. Em paralelo, e decorrente destes maus-tratos, poderão decorrer graves problemas de saúde pública.
Existem procedimentos alternativos ao abate dos animais, que devem ser contemplados, nomeadamente, a definição de um período de quarentena com a realização das análises necessárias para se aferir o seu estado de saúde, só assim se assegurando o seu tratamento condigno.
O partido continua a encetar esforços para obter mais informações e para apurar responsabilidades sobre esta situação pelo que continuará a pressionar as entidades responsáveis para agir em conformidade e ao solicitado pelo PAN e pela sociedade civil.
O PAN recorda que os animais são seres sencientes e conscientes, facto que já é internacionalmente reconhecido conforme Declaração de Cambridge de 2012, “A ausência de um neocórtex não parece impedir que um organismo experimente estados afetivos. Evidências convergentes indicam que animais não humanos têm os substratos neuroanatômicos, neuroquímicos e neurofisiológicos de estados de consciência juntamente como a capacidade de exibir comportamentos intencionais.
Consequentemente, o peso das evidências indica que os humanos não são os únicos a possuir os substratos neurológicos que geram a consciência. Animais não humanos, incluindo todos os mamíferos e as aves, e muitas outras criaturas, incluindo polvos, também possuem esses substratos neurológicos”.
Por estes motivos o PAN defende a criação do Estatuto Jurídico do Animal, para que estes deixem de ser vistos como objetos ou mercadorias. Na perspetiva do partido a aprovação deste estatuto permitirá que os animais estivessem muito mais protegidos, sendo que a atual lei de criminalização dos maus-tratos foi um passo, ainda reduzido, na proteção animal.
“A lei precisa de acompanhar a evolução científica e educar as pessoas. Educar no sentido de explicar que os animais não são coisas, não são mercadoria, são seres dotados de consciência e para com os quais temos responsabilidades”, reforça Bebiana Cunha, Comissária Política Nacional do PAN.
O PAN está a aguardar uma resposta das entidades contactadas e manifestou a sua inteira disponibilidade para ajudar em tudo o que for necessário no que respeita a esta matéria.
Cenário deplorável, ameaçador da sobrevivência e dos interesses dos animais que pede uma intervenção concreta e urgente das entidades responsáveis.
A criação do Estatuto Jurídico do Animal permitiria que deixem de ser vistos como objetos ou mercadorias