Os indicadores de saúde nos Açores não se têm revelado auspiciosos. A Região tem taxas de incidência muito superiores ao resto do país em vários tumores malignos, com os dados a projectarem um crescente aumento nos diagnósticos.
O cancro no pulmão, o mais letal em todo o mundo, ocupa já o terceiro lugar no número de novos casos de doença oncológica em território nacional. Este lugar no pódio torna-se ainda mais significativo nos Açores, em termos de incidência, registando-se no arquipélago o dobro dos casos registados nas restantes regiões de Portugal.
Um dado que não se pode dissociar desta acentuada prevalência de tumores malignos do pulmão detectados na Região é indicado no Inquérito Nacional de Saúde de 2019, que coloca os Açores como a região do país onde se regista uma maior taxa de fumadores (23,4%) e onde se começa a fumar mais cedo.
Estes números vêm demonstrar que as políticas preventivas em saúde estão a falhar e que é necessário reforçar o princípio da precaução, sobretudo quando falamos de uma condição que representa uma das principais causas de morte na Região. Intervir na primeira linha, através da prevenção e de dissuasão é crucial para atenuar a prevalência de lesões pulmonares malignas e, em segunda linha, capacitar a detecção precoce e início do tratamento, aumentando substancialmente as chances de remissão e cura.
Foi com este propósito que o PAN entregou na Assembleia Regional, em Outubro passado, uma iniciativa que recomenda ao Governo a implementação do rastreio do cancro do pulmão na Região, dirigido à população de alto risco.
As ponderações e recomendações inscritas na iniciativa corresponderem aos vetores essenciais da prevenção primária e secundária do cancro do pulmão. Além do rastreio, o PAN propõe também, no âmbito da literacia em saúde, o reforço das iniciativas preventivas do tabagismo e recomenda o agravamento fiscal da tributação do tabaco.
O aumento da tributação do tabaco é defendido pelas Sociedade Portuguesa de Pneumologia, Sociedade Portuguesa de Oncologia, Sociedade Portuguesa de Pediatria, pela Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública e pela Ordem dos Farmacêuticos, entre outras entidades e especialistas médicos.
Sabemos que o cancro é uma doença multifactorial, havendo um conjunto de factores que, de forma mais ou menos isolada, contribuem e potenciam o seu desenvolvimento. No caso do cancro do pulmão evidencia-se uma correlação direta entre o tabagismo e o desenvolvimento de lesões pulmonares malignas. Estima-se que o tabaco é o responsável direto de cerca de 90% dos casos e que o risco em desenvolver cancro do pulmão é, pelo menos, dez vezes maior do que quem
não é fumador.
O agravamento da tributação, apesar de não ser politicamente popular, é um passo lógico, perante estes argumentos e sem esquecer também que o preço de venda ao público do tabaco na Região que é substancialmente inferior ao que é vendido no continente e Madeira.
A implementação da iniciativa do PAN, que de acordo com a Secretária da Saúde deverá ter início no primeiro trimestre de 2024, emite um sinal inequívoco na defesa de políticas intersectoriais de saúde pública, principalmente na sua vertente preventiva. Prevenir é o melhor remédio e, neste caso concreto, pode ser mesmo a cura.
