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PRAC-asso?

Numa altura em que o Planeta clama por ação imediata e se debatem os acentuados impactes das alterações climáticas, o Governo dos Açores decide trilhar um caminho peculiar ao excluir as associações ambientais do processo de revisão do Plano Regional para as Alterações Climáticas (PRAC) – situação que não só configura uma ironia cósmica, como constitui um verdadeiro retrocesso que coloca em questão a integridade e a transparência deste plano, enfraquecendo a capacidade de resposta às mudanças climáticas e compromete a justiça climática. 

Estamos, por isso, perante um exemplo flagrante de desconexão entre as práticas locais e os apelos globais por uma ação climática urgente e inclusiva ao suprimir vozes e perspetivas críticas e informadas, sem prejuízo de desprestigiar o trabalho desenvolvido por estas associações e resultar numa abordagem fragmentada e desarticulada na luta contra as alterações climáticas. 

As intempéries que assolam, e assolaram, a Região, são resultado directo das alterações climáticas e um claro alerta de que a inacção é, cada vez menos, uma opção, onde a Região surge agora como um mero espectador de um espetáculo que, ao invés de promover a mudança, nos condena a repetir erros do passado e, convenhamos, já temos problemas climáticos suficientes que não precisam de adicionar falta de transparência?à?equação. 

Ademais, não deixa de ser curioso testemunhar como a urgência pela acção climática destacada na COP29 contrasta com a apatia demonstrada por este Governo, que opta deliberadamente pela integração exclusiva de entidades diretamente ligadas a sectores com atividades que têm contribuído, em larga escala, para o aquecimento global e, consequentemente, para as alterações climáticas, como as federações agrícola e de pescas dos Açores, abrindo espaço ao favorecimento de interesses económicos em detrimento da proteção ambiental, comprometendo o presente, mas também o futuro das gerações vindouras, que herdarão um ambiente deteriorado e menos resiliente. 

Não obstante, a tomada de posição não nos surpreende, face ao histórico deste Governo no que respeita às baixas taxas de execução orçamental e políticas que contrariam os princípios de conservação e sustentabilidade, demonstrativas de prioridades mal alinhadas, que contribuem para ampliar a “lista de contributos que minam a confiança pública”. 

Em tempos de urgência climática, conforme destacado nas discussões que decorrem na COP29, em Baku, esta decisão é, no mínimo, preocupante.