Os gastos mensais com os produtos de higiene menstrual, são, em média, de nove euros e meio por mês, o que significa, aproximadamente, cinco mil euros ao longo da vida. Este é um custo que não é comportável para todas as famílias, especialmente num contexto em que 1.7 milhões de pessoas em Portugal vivem abaixo do limiar da pobreza, e que devido ao contexto de inflação que vivemos está a aumentar – embora não haja dados para Portugal, é sabido que em alguns países o preço dos pensos higiénicos já subiu 8,9% e o dos tampões já subiu em 10,8%.
De acordo com um estudo da Universidade do Minho, o fenómeno da pobreza menstrual afeta quase 17% das mulheres, que afirmaram ter dificuldades na compra de produtos como pensos higiénicos, tampões ou copos menstruais.
A pobreza menstrual mais do que afetar a higiene, saúde e bem-estar das mulheres, é um flagelo que tem diversas repercussões na sua vida quotidiana, pondo em causa a autoestima das mulheres. Essas repercussões são tais que um relatório do Parlamento Europeu, de 2019, reconheceu que faziam diminuir a participação escolar das meninas e raparigas afetadas por este flagelo.
Cientes dos impactos do flagelo da pobreza menstrual e da necessidade premente de se adotarem medidas para a sua mitigação, diversos países têm adotado medidas. Em novembro de 2020, a Escócia tornou-se no primeiro país do mundo a oferecer produtos menstruais a quem deles precise, disponibilizando-os em diversos locais públicos como escolas e universidades. Em fevereiro de 2021, a
Nova Zelândia replicou o exemplo escocês. A partir de 2024, em França todas as pessoas terão acesso gratuito a produtos de higiene menstrual. Ao nível intraestadual em alguns países têm sido adotadas medidas no sentido de se assegurar a disponibilização gratuita de produtos de higiene feminina, nomeadamente Seoul (Coreia do Sul), a região de Île-de-France (França), Nova Iorque (Estados Unidos da América), os estados de Virgínia, Washington, New Hampshire, Illinois e Victoria nos Estados Unidos da América e diversos estados da Nova Zelândia.
Para o PAN a higiene feminina não pode ser tratada como um luxo pelas políticas públicas e, por isso, desde 2015, que vimos propondo medidas no âmbito da Assembleia da República. No Orçamento do Estado de 2016, por proposta do PAN, foi aprovada a redução do IVA dos copos menstruais de 23% para 6%, e em 2021, por via Resolução da Assembleia da República n.º 312/2021 e também por proposta do PAN, foram aprovadas um conjunto de medidas de combate à pobreza menstrual que, entre outras medidas, previa a elaboração de um estudo a nível nacional sobre os impactos causados pelos preços praticados nos produtos de saúde menstrual e a distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual em certos locais públicos (nunca concretizada pelo Governo). No Orçamento do
Estado de 2023 foi proposta do PAN que se previu a criação de um programa piloto de distribuição gratuita de bens de higiene pessoal feminina, bem como de divulgação e esclarecimento sobre tipologias, indicações, contra-indicações e condições da sua utilização.
Ciente da necessidade de assegurar uma estratégia integrada de combate ao flagelo da pobreza menstrual e de assegurar a cabimentação orçamental para o efeito, com a presente proposta o PAN pretende garantir que, durante o ano de 2024, continua a existir um programa piloto de distribuição gratuita de bens de higiene pessoal feminina, bem como de divulgação e esclarecimento sobre tipologias, indicações, contraindicações e condições de utilização.