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Programa de incentivo à substituição das redes de aquacultura por malhas mais finas para evitar a captura acidental de aves

A captura indevida de mamíferos e aves pelas redes de pesca é um problema que há anos preocupa a comunidade científica e as organizações não-governamentais de proteção dos oceanos. Todos os anos milhares de animais são vítimas das redes de pesca ou dos resíduos que são depositados na nossa costa e que acabam por vitimar espécies importantes e, algumas protegidas por convenções internacionais.

Além da pesca também a poluição dos oceanos, nomeadamente o aumento de plásticos e microplásticos nos oceanos é um problema muito grave que urge combater.

Uma das espécies vítimas da atividade piscatória e da poluição dos oceanos são os golfinhos que nos últimos 10 anos, segundo os especialistas, têm vindo a conseguir um maior sucesso na sobrevivência das suas crias e a permanecer mais tempo na nossa costa, graças a uma aposta em políticas que salvaguardem o nosso oceano, a aplicação de regras mais pesadas quanto à qualidade e limpeza das nossas águas e uma postura diferente das próprias autoridades com vista à valorização dos recursos naturais e preservação da vida animal.

No entanto continuamos a assistir ao aparecimento de um elevado número de cetáceos mortos na nossa costa, com indícios de que a sua morte possa ter ocorrido por força de captura indevida, sem que se proceda a uma investigação sobre os motivos que levaram à morte destes animais, de forma a compreender a origem e dimensão dos problemas que afetam a vida marinha.

Neste sentido, o PAN defendeu a realização de um estudo profundo sobre o número e tipo de espécies que são indevidamente capturadas pelas embarcações de pesca, bem como um reforço da monitorização das espécies que aparecem mortas na nossa costa, tornando obrigatória a realização de necropsia em cetáceos, por forma a determinar a causa da morte dos animais e as consequências que determinadas atividades e a poluição têm nestas espécies.

Desta feita, pretende-se a criação do Plano de Ação para minimização das capturas acidentais de mamíferos, aves e répteis marinhos pela pesca, bem como um programa de incentivos, com vista à substituição das redes de aquacultura para a utilização de malhas mais finas que evitem a captura acidental de aves.