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Projecto de desqualificação da Lagoa do Fogo

Pedro Neves - Opinião AO

Longe de ser consensual, por várias ordens de razão, e em vésperas de assinalar um ano da apresentação do novo anteprojecto, a requalificação do Miradouro da Lagoa do Fogo irá avançar, estando já prevista a abertura de concurso público para adjudicação das obras do novo projecto, orçadas em 1,7 milhões de euros, acrescendo o IVA. 

O novo anteprojecto foi apresentado a 27 de Junho de 2021 e foi alvo de consulta pública até ao dia 15 de setembro de 2021. As consultas públicas constituem um importante mecanismo para promover a transparência e motivar a participação cívica dos cidadãos, aproximando e envolvendo-os na definição das políticas públicas.   

Desde que o XIII Governo Regional tomou posse, já colocou mais de três dezenas de projectos, programas e estudos em consulta pública. Mas, que tenha conhecimento, muito pouco se sabe sobre as contribuições e resultados das consultas públicas. Fica-se sem saber se houve lugar à contribuição de qualquer cidadão, através de participações remetidas, na forma de críticas, opiniões ou sugestões sobre as matérias em consulta pública, ou se houve espaço para acomodação de algumas das propostas ou tidas em consideração e acauteladas possíveis críticas e preocupações manifestadas.  

E com isto, o que vimos a assistir é à delapidação e deterioração do nosso património natural, que decorre a olhos vistos e sem que contas sejam dadas ou prestadas aos cidadãos, peticionários e partidos. Temos a decorrer no Monumento Regional Natural do Pico das Camarinhas – Ponta da Ferraria uma afronta ambiental, a que lhe seguirá a intervenção na Reserva Natural da Lagoa do Fogo.  

Sem sequer equacionar o resultado final, que irá irremediavelmente alterar a morfologia da paisagem, teremos entre as escavações que retirarão milhares de metros cúbicos de material, a maquinaria que permanecerá no local e as constantes deslocações de veículos pesados com toneladas de betão, uma ainda maior movimentação de veículos, maquinaria e pessoas nas estradas de acesso às cumeeiras da Lagoa do Fogo.  

Mas de acordo com Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas as obras de requalificação contempladas no «Novo Anteprojeto» terão “o menor impacto ambiental e paisagístico possível”, apesar de não existir sustentação científica, considerando que foi descartado pelo Governo Regional a realização de um Estudo de Impacte Ambiental na zona de intervenção, de forma infundada.  

Ainda que tenha sido mais bem aceite, o novo projecto apresentado pelo Governo Regional não foi totalmente expurgado dos seus pecados originais e continua sem ser uma resposta viável que garanta a sua integridade e identidade de um local que desde 1974 é reconhecido como Reserva Natural. 

Iremos gastar mais de 2 milhões de euros numa obra que irá alterar de forma irreparável a paisagem, irá sobrecarregar toda a Reserva no seu período de construção e poderá comprometer a flora endémica e as aves que ali nidificam.