Projectos de Resolução Aprovados

Actualizado até ao dia 08 de Junho de 2019

Projectos de Resolução Aprovados – Legislatura 2015-2019
  1. 2089/XIII – Elaboração de um Plano de Acção Nacional para a Vigilância e Controlo das Exóticas Lenhosas Invasoras, priorizando as áreas protegidas
  2. 2033/XIII – Criação um Código de Conduta adaptado à Convenção de Istambul visando a adequada cobertura noticiosa de casos de violência doméstica impedindo um expectável efeito contágio
  3. Projeto de Resolução 1998/XIII – Recomenda ao Governo o incremento de medidas que permita a melhoria da capacidade de resposta a situações de violência doméstica
  4. Projeto de Resolução 1959/XIII – Recomenda ao Governo a adopção de medidas que promovam a melhoria do serviço público de transporte realizado pela Transtejo/Soflusa
  5. Projeto de Resolução 1942/XIII – Planeamento de recursos humanos no setor da saúde
  6. Projeto de Resolução 1941/XIII – Recomenda ao Governo o reforço dos Cuidados Paliativos
  7. Projeto de Resolução 1940/XIII – Recomenda ao Governo a adoção de medidas que visem a redução do risco rodoviário sobre os utilizadores de bicicleta
  8. Projeto de Resolução 1795/XIII – Recomenda ao Governo que crie um regime que permita a equiparação dos atletas paralímpicos aos atletas olímpicos relativamente à alocação de apoios e bolsas
  9. Projeto de Resolução 1581/XIII – Recomenda ao Governo a adopção de medidas que contribuam para a melhoria da empregabilidade de pessoas com deficiência
  10. Projeto de Resolução 1579/XIII – Recomenda ao Governo que diligencie pela adopção de medidas que possibilitem uma maior eficiência dos procedimentos inspectivos aos operadores económicos
  11. Projeto de Resolução 1516/XIII – Recomenda ao Governo que proceda à transferência das infra-estruturas anexas ao farol de São Jorge para o património da Região Autónoma da Madeira
  12. Projeto de Resolução 1505/XIII — Recomenda ao Governo a adopção de medidas na área das doenças raras e da deficiência
  13. Projeto de Resolução 1462/XIII – Recomenda ao Governo que garanta a estabilidade contratual e salarial dos Psicólogos que trabalham nos Estabelecimentos Prisionais
  14. Projeto de Resolução 1445/XIII – Recomenda ao Governo que substitua o atual índice de previsão de risco de incêndio (RCM) nos mecanismos de gestão de incêndio
  15. Projeto de Resolução 1433/XIII – Recomenda ao Governo que não autorize a comercialização do medicamento veterinário diclofenac
  16. Projeto de Resolução 1430/XIII – Recomenda ao Governo a reformulação das condições de atribuição de apoio financeiro pelo SICAD a entidades promotoras de projectos de redução de riscos e minimização de danos
  17. Projeto de Resolução 1429/XIII – Recomenda ao Governo a criação de uma resposta pública especializada e eficaz de intervenção em comportamentos aditivos e dependências 
  18. Projeto de Resolução 1417/XIII – Pela efectiva identificação e reabilitação dos locais contaminados na Ilha Terceira pela presença militar dos Estados Unidos da América
  19. Projeto de Resolução 1409/XIII – Recomenda ao Governo que encete esforços para travar a exploração de urânio em Retortillo junto do Reino de Espanha e organismos internacionais
  20. Projeto de Resolução 1383/XIII – Recomenda ao Governo que garanta a salvaguarda do Forte de Santo António da Barra 
  21. Projeto de Resolução 1367/XIII – Recomenda ao Governo que promova uma campanha nacional de esterilização de animais de companhia
  22. Projeto de Resolução 1333/XIII – Recomenda ao Governo que proceda à célere elaboração e implementação de um novo Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos 
  23. Projeto de Resolução 1330/XIII – Recomenda ao Governo que implemente a obrigatoriedade de informação sobre operações urbanísticas de reabilitação ocorridas em edifícios ou fracções relativamente aos padrões e normas técnicas que foram ou não cumpridos
  24. Projeto de Resolução 1287/XIII – Recomenda ao Governo a adopção de medidas de promoção de acessibilidade televisiva para a população surda portuguesa
  25. Projeto de Resolução 1238/XIII – Recomenda ao Governo que proceda a um estudo de impacto do atropelamento de animais no ecossistema e adopte medidas preventivas de acordo com os resultados
  26. Projeto de Resolução 1219/XIII – Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho com vista a elaborar um plano para prevenir e lidar com os casos da “Síndrome de Noé” mais conhecida por “Acumulação de Animais”
  27. Projeto de Resolução 1209/XIII – Recomenda ao Governo português que proceda ao combate ao tráfico de seres humanos para fins laborais
  28. Projeto de Resolução 1206/XIII – Recomenda ao Governo que diligencie pela adopção de medidas tendo em vista o aumento da reutilização da água residual das estações de tratamento com vista ao cumprimento do Plano de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca
  29. Projeto de Resolução 1194/XIII – Recomenda ao Governo a promoção de medida de apoio aos bolseiros de investigação, nomeadamente a actualização do valor das bolsas de investigação científica
  30. Projeto de Resolução 1192/XIII – Recomenda ao Governo que diligencie pela manutenção e valorização da calçada portuguesa
  31. Projeto de Resolução 1191/XIII – Recomenda ao Governo que adopte medidas de vigilância e de acção ambiental para mitigar os efeitos nefastos das fontes de poluição presentes no Rio Tejo
  32. Projeto de Resolução 1177/XIII – Recomenda ao Governo a adopção de medidas de promoção da igualdade remuneratória entre homens e mulheres por trabalho igual ou de igual valor
  33. Projeto de Resolução 1165/XIII – Recomenda ao Governo a revisão dos trâmites da Convenção de Albufeira
  34. Projeto de Resolução 1156/XIII – Recomenda ao Governo que elabore orientações, com carácter vinculativo, sobre o modo de organização e funcionamento dos bufetes escolares, assegurando uma maior qualidade nas refeições fornecidas
  35. Projeto de Resolução 1143/XIII – Recomenda ao Governo que adopte medidas para a recuperação, preservação e salvaguarda do património industrial da antiga Fábrica Robinson em Portalegre
  36. Projeto de Resolução 1142/XIII – Recomenda ao governo que elabore e execute um plano integrado de reflorestação da Mata Nacional de Leiria
  37. Projeto de Resolução 1108/XIII – Recomenda ao Governo a criação de um programa específico de apoio à instalação e implementação de modelos de silvicultura que utilizem Carvalhos, Castanheiros e outras folhosas
  38. Projeto de Resolução 1095/XIII – Recomenda ao Governo que implemente várias medidas destinadas a uma maior protecção dos menores com doença oncológica e dos respectivos familiares/cuidadores.
  39. Projeto de Resolução 1088/XIII – Recomenda ao Governo a adoção de medidas que visem a diminuição do peso das mochilas escolares 
  40. Projeto de Resolução 1066/XIII – Recomenda ao Governo que efective a actualização da listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos e a consequente remoção, acondicionamento e eliminação de todos os respectivos resíduos
  41. Projeto de Resolução 1010/XIII – Recomenda ao Governo que proceda à concretização de obras na Escola Básica 2/3 Avelar Brotero, integrada no Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, em Odivelas
  42. Projeto de Resolução 1007/XIII – Recomenda ao Governo que proceda à criação de uma equipa de intervenção psicológica de resposta aos incêndios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos
  43. Projeto de Resolução 999/XIII – Recomenda ao Governo que obste à exploração de depósitos minerais na Serra da Argemela
  44. Projeto de Resolução 998/XIII – Recomenda ao Governo que promova a despoluição da Ribeira da Boa Água e acções de fiscalização, identificação e punição dos agentes poluidores
  45. Projeto de Resolução 952/XIII – Recomenda ao Governo que proceda à publicação do Despacho a fixar a data da constituição da obrigação de identificação de gatos, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 313/2003, de 17 de Dezembro
  46. Projeto de Resolução 950/XIII – Acesso dos habitantes de bairros ou núcleos de habitações precárias a serviços e bens essenciais
  47. Projeto de Resolução 929/XIII – Recomenda ao Governo a disponibilização de parto na água no Serviço Nacional de Saúde
  48. Projeto de Resolução 928/XIII – Recomenda ao Governo que atue no sentido de assegurar o cumprimento dos direitos das mulheres na gravidez e no parto
  49. Projeto de Resolução 888/XIII – Regime do Canal Parlamento do portal da Assembleia da República e da presença institucional nas redes sociais
  50. Projeto de Resolução 882/XIII – Recomenda ao Governo que promova um debate alargado e sensibilize os profissionais de saúde para a utilização de vários testes de diagnóstico de PHDA
  51. Projeto de Resolução 841/XIII – Recomenda ao governo português a reposição imediata da quarta carruagem em todos os comboios que circulam na Linha Verde do Metropolitano de Lisboa
  52. Projeto de Resolução 807/XIII – Recomenda ao Governo a promoção de medidas de prevenção e combate a situações de violência
  53. Projeto de Resolução 783/XIII – Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Código CAE específico para Terapêuticas não Convencionais (TNC)
  54. Projeto de Resolução 754/XIII – Recomenda ao Governo a criação de uma bolsa de intérpretes de língua gestual portuguesa por forma a assegurar a acessibilidade dos serviços públicos 
  55. Projeto de Resolução 739/XIII – Recomenda ao Governo que denuncie junto do Secretariado da Convenção de Espoo a violação da referida Convenção por Espanha devido à inexistência de comunicação a Portugal das intenções de prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña, assim como da inexistência de um EIA transfronteiriço.
  56. Projeto de Resolução 726/XIII – Recomenda ao governo português que elabore um plano de emergência radiológico para acidentes nucleares transfronteiriços
  57. Projeto de Resolução 707/XIII – Recomenda ao Governo o reforço das medidas de apoio aos estudantes do ensino superior, como forma de combate ao abandono escolar
  58. Projeto de Resolução 705/XIII – Recomenda ao Governo que diligencie pelo redimensionamento de pressupostos na aplicação do regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e protecção e assistência das suas vítimas.
  59. Projeto de Resolução 638/XIII – Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de reduzir o número de embalagens plásticas assim fomentado a utilização de outros materiais mais ecológicos
  60. Projeto de Resolução 606/XIII – Recomenda ao Governo português a promoção de um debate alargado, com a sociedade civil e organizações não-governamentais, sobre os impactos do CETA em Portugal e na Europa
  61. Projeto de Resolução 558/XIII – Recomenda ao Governo a avaliação do desempenho do apoio judiciário no âmbito dos crimes de violência doméstica e regulação das responsabilidades parentais e que proceda a verificação da necessidade de criação de uma equipa multidisciplinar que dê apoio ao sistema judiciário
  62. Projeto de Resolução 515/XIII – Recomenda ao governo português que elabore um plano de acção que permita uma efectiva acessibilidade dos alunos com necessidades educativas especiais ao ensino superior
  63. Projeto de Resolução 333/XIII – Recomenda ao governo que proceda à elaboração de estudo científico sobre as flutuações na abundância da sardinha e a existência de fracos recrutamentos
  64. Projeto de Resolução 314/XIII – Recomenda ao Governo a fusão das bases de dados de identificação de animais de companhia – SIRA e SICAFE
  65. Projeto de Resolução 255/XIII – Recomenda ao Governo que implemente um plano de rastreio ao cancro colo-rectal e que, enquanto medida preventiva, proceda à criação de um plano de sensibilização da população
  66. Projeto de Resolução 238/XIII – Recomenda ao Governo que implemente medidas de prevenção e combate à Diabetes e à Hiperglicemia Intermédia
  67. Projeto de Resolução 206/XIII – Recomenda ao Governo a adopção da Recomendação (EU) 2016/336 da Comissão de 8 de Março de 2016 relativa às normas mínimas de protecção de suínos no tocante às medidas destinadas a reduzir a necessidade de corte de cauda
  68. Projeto de Resolução 195/XIII – Recomenda ao Governo que se oponha à renovação da autorização do uso do Glifosato na União Europeia e que proíba a sua utilização em Portugal 
  69. Projeto de Resolução 172/XIII – Recomenda ao governo que proceda à alteração da Portaria n.º 25/2015, de 9 de Fevereiro, de modo a que os montantes dos apoios para áreas de produção cultivadas com organismos geneticamente modificados sejam de valor nulo
  70. Projeto de Resolução 164/XIII – Recomenda ao governo que proíba a caça na reserva natural Serra da Malcata
  71. Projeto de Resolução 106/XIII – Recomenda ao Governo a elaboração de estudo nacional sobre o impacto da distância percorrida pelos alimentos importados desde a sua produção ao consumo
  72. Projeto de Resolução 105/XIII – Recomenda ao governo português que intervenha junto do governo de Espanha no sentido de proceder ao encerramento da central nuclear de Almaraz