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Recomendação: Adesão de Lisboa à Rede de Cidades Protetoras da Terra

Adesão de Lisboa à Rede de Cidades Protetoras da Terra

Atravessamos uma crise sanitária sem precedentes, com repercussões em diferentes dimensões, como a económica e social, mas também uma dimensão ecológica que nos deve levar a refletir sobre a voragem do paradigma em que vivemos.

A natureza está ameaçada pelo aquecimento global e pela poluição tóxica, pela perda de biodiversidade e destruição de habitats. A crise sanitária causada pelo coronavírus COVID-19 alertou para a necessidade imperiosa de revermos a forma como olhamos e administramos a natureza e a biodiversidade, sendo a altura de nos comprometermos com uma reconstrução da sociedade, que respeite os recursos naturais, transite para uma economia neutra em carbono e construa um futuro resiliente e sustentável.

A linguagem que rege a nossa vida é a linguagem da economia, e esta na opinião do Prof. Sir Partha Dasgupta e de Inger Andersen das Nações Unidas; num recente artigo, está-nos a falhar. “As nossas economias, existências e bem-estar, todas dependem da Natureza, da comida que comemos, ao controle do clima, controle de doenças e alimento espiritual. Sem a Natureza não existiria a Vida.”

A atual destruição da Natureza tem sido responsabilizada como motor principal de doenças que atravessam da vida selvagem para os humanos. Em abril, os principais responsáveis da Plataforma Intergovernamental pela política científica para a Biodiversidade (IPBES) afirmaram que ainda mais surtos mortais serão prováveis se a destruição não for travada.

Cada vez mais pessoas e movimentos apelam para que o Crime de Ecocídio – uma perda grave, dano ou destruição dos ecossistemas incluindo danos climáticos e culturais – seja introduzido no elenco dos crimes para os quais o Tribunal Penal Internacional tem competência de intervenção, juntamente com o Genocídio, os Crimes de Guerra e os Crimes contra a Humanidade, considerando o impacto deste delito na comunidade internacional no seu conjunto, em todos os habitantes da Terra, e não apenas sobre a humanidade.

Desta forma, pretende-se alcançar uma lei para proteger a Terra e uma maior responsabilidade coletiva na proteção do mundo natural e da vida como um todo, tendo por princípio básico e primeiro “não provocar danos”.

Estes apelos chegam quando sabemos que as negociações sobre o clima têm falhado o seu objetivo, e que continuamos a assistir à destruição acelerada da natureza, não se conseguindo proteger devidamente das atuais práticas agrícolas e industriais, nem impedir a utilização de tecnologias, muitas delas não suficientemente testadas, que causam graves danos ecológicos e prejudicam o combate às alterações climáticas.

De acordo com um artigo publicado pelas Nações Unidas[1], em junho deste ano, são determinantes quatro dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para a recuperação sustentável no pós-COVID – Ação Contra a Mudança Global do Clima (Objetivo 13), Vida Terrestre (Objetivo 15), Vida na Água (Objetivo 14) e Consumo e Produção Responsáveis (Objetivo 12), salientando que a crise causada pela Covid-19 veio demonstrar que a luta contra a pobreza e a fome e o bem-estar e saúde das populações estão a ser prejudicados pela ameaças ambientais que comprometem os sistemas, e afirmando mesmo que “só é possível ter recuperação e desenvolvimento sustentável duradouros quando as respostas, os planos e as políticas ambientais recebem a devida importância.

“Cidades Protetoras da Terra”[2] (CPT) é um movimento de colaboração global entre cidades destinado a proteger a Terra, cujas Câmaras Municipais se comprometem a colaborar e cooperar com as comunidades, outras entidades do governo local, sociedade civil, empresas e outras organizações, com o objetivo de proteger a Terra, os ecossistemas, a vida selvagem, o ar, o solo e a água. Através desse compromisso, a cidade estará também a publicamente apoiar a campanha para incluir no Estatuto de Roma o Crime de Ecocídio.

Esta rede permite um diálogo global entre Municípios e a colaboração com empresas e organizações não governamentais participantes, e exige o compromisso de mudanças e o respeito por cinco objetivos.

Mudanças no sistema:

– Na forma como vivemos (da comida aos transportes) – Estilos de vida;
– Na utilização de energia –  Energia Verde;
– Na forma como trabalhamos –  Economia Verde, Biológica e Regional;
– Na forma como pensamos a nossa relação com o Planeta Terra – Educação, Sensibilização, Saúde e Bem-Estar;
– Na forma como abordamos o futuro, trabalhando em conjunto – Abordagem de Desenvolvimento Regenerativo, Comunidade e Resiliência.

Cinco objetivos:
– Criar uma estratégia e um prazo para atingir um futuro com neutralidade carbónica;
–  Pôr em prática a transição de uma vida sustentável para uma vida regenerativa onde for possível;
–  Proteger e melhorar os ecossistemas, os habitats e as espécies dentro e à volta da cidade;
–   Ser pioneiro na redução e eliminação do uso único de plástico;
–  Promover a divulgação das emergências climática e ecológica.

O Município deve, ainda, comprometer-se para que as suas decisões de investimentos futuros tenham em consideração as práticas ambientais das instituições envolvidas, tal como os requisitos legais existentes em investimentos públicos.

Relembrando que o Pacto Ecológico Europeu é uma resposta da União Europeia a factos como a atmosfera estar a ficar mais quente e o clima a mudar, um milhão de espécies das oito milhões correr o risco de extinção, as florestas e os oceanos estarem a ser poluídos e destruídos; que visa transformar a UE numa sociedade equitativa e próspera, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, tendo como um dos seus claros objetivos que em 2050 tenha zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa e que o crescimento económico esteja dissociado da utilização dos recursos, protegendo, conservando e reforçando o capital natural da UE e protegendo a saúde e o bem-estar dos cidadãos contra riscos e impactos relacionados com o ambiente, enquanto prioriza as pessoas numa transição equitativa e inclusiva, pretendendo um novo pacto que reúna os cidadãos, em toda a sua diversidade, com as autoridades nacionais, regionais e locais, a sociedade civil e a indústria;

O Pacto Ecológico é parte integrante da estratégia da Comissão Europeia para executar a Agenda 2030 e concretizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas;

Sendo claro que a administração local é um agente privilegiado para a descentralização das políticas públicas nos mais diversos domínios, entre eles a sustentabilidade e resiliência da cidade, e que as  “Cidades Protetoras da Terra” é um movimento cujos municípios se comprometem com o objetivo de proteger a Terra, os ecossistemas, a vida selvagem, o ar, o solo e a água, w apoiam publicamente a campanha para incluir no Estatuto de Roma o Crime de Ecocídio, o Grupo Municipal do PAN propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Ordinária de 30 de junho de 2020, delibere:

  1. Recomendar à Câmara Municipal de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º, conjugado com o n.º 3 do artigo 71º ambos do Regimento, que a cidade de Lisboa adira às “Cidades Protetoras da Terra” e que a sua adesão possa ser apresentada nas celebrações de Lisboa como Capital Verde da Europa;
  2. Enviar a presente recomendação a todas grupos de cidadãos e organizações não governamentais ligadas às áreas do ambiente, da cidadania, da natureza e da proteção do bem-estar animal;
  3. Enviar a presente recomendação aos diversos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao Ministro do Ambiente e da Transição Energética.

Lisboa, 23 de junho de 2020,

Pessoas – Animais – Natureza
(GM PAN)

Miguel Santos – Inês de Sousa Real


[1]                     https://nacoesunidas.org/quatro-odss-sao-chave-para-recuperacao-sustentavel-no-pos-covid/

[2]                     https://earthprotectorcommunities.net/towns/