O contrato publicado na semana passada no Portal Base discrimina a verba total para a construção do altar-palco da Jornada Mundial da Juventude em Lisboa: 4.240.000,00 €, a que acresce IVA e mais 1,06 milhões de euros para as fundações indiretas da cobertura.
Sem prejuízo da legalidade do contrato (que não se questiona – o Orçamento de Estado para 2023 exceciona o evento1, permitindo a adjudicação por ajuste direto pela SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana – com um limite de 5,35 milhões de euros), não pode deixar de ser apontado por este Grupo Municipal do PAN pelo seguinte:
- Os documentos solicitados, onde se inclui o projeto, o estudo de impacte ambiental e de contaminação dos solos não foram divulgados, após insistência;
- A candidatura à Jornada Mundial da Juventude foi aprovada em janeiro de 2019. A obra teve início em 2022 e foram contratadas adjudicações em 2023 que espelham alterações substanciais ao projeto a seis meses da sua realização e que culminam numa duplicação dos custos previstos;
- A Câmara Municipal de Lisboa não revela transparência neste processo, o que impede que a Assembleia Municipal de Lisboa exerça a sua função de órgão fiscalizador para salvaguarda dos interesses da população;
- A Câmara Municipal de Lisboa atribuiu mais de 5 milhões de euros para a construção de um palco, dentro de um pacote global de 35 milhões de euros, quando poderia, nos últimos anos, a título de exemplo, ter investido esse montante em habitação pública, evitando assim que milhares de famílias que aguardam uma resposta de cariz social, se encontram sem habitação ou em casas sem condições de habitabilidade continuassem à espera de resposta.
Deste modo e em face do exposto, vem o Grupo Municipal do PAN propor que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Extraordinária de 31 de janeiro de 2023, delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º conjugado com o n.º 3 do artigo 71.º ambos do Regimento, que sejam adotadas as seguintes medidas:
- Seja facultado aos Deputados Municipais o acesso imediato aos documentos sobre a Jornada Mundial da Juventude já solicitados em 2022 em sede de Subcomissão da JMJ;
- Seja incluído no separador da JMJ da página de internet da Câmara Municipal de Lisboa, toda a informação, que permita de forma simples, acompanhar em tempo real as operações urbanísticas em curso, com todos os documentos de instrução dos respetivos procedimentos, salvaguardado que esteja o princípio da proteção de dados pessoais;
- Que em futuros eventos religiosos de carácter excepcional, nos quais a Câmara Municipal de Lisboa tenha uma participação financeira igual ou superior a 1 milhão de euros, seja feita uma consulta pública aos munícipes de forma a perceber se é ou não vontade da população a realização dos mesmos.
Lisboa, 31 de janeiro de 2023.
O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza
Isabel do Carmo
(DM PAN em Regime de Substituição)
Nota1: os primeiros dois pontos da Recomendação foram aprovados e o terceiro rejeitado.
Nota2: Fonte da fotografia – Câmara Municipal de Lisboa