Recomendação – Por uma redução na utilização de plásticosPAN

O plástico surgiu para facilitar vários aspectos do nosso quotidiano, como por exemplo procedimentos médicos e cirúrgicos, porém o planeta Terra está em sofrimento e em risco por viver com tanto plástico. O plástico salva vidas, mas também acaba com elas, nomeadamente nos oceanos. Hoje em dia é difícil imaginar a nossa vida sem plástico, mas teremos forçosamente de o fazer, sob pena de continuarmos a penhorar a sustentabilidade da nossa Casa Comum.

Inventado no século XIX, começou a ser produzido por volta de 1950 e os números apontam para factos que nos custam a acreditar: a) metade da sua produção concentra-se nestes últimos 15 anos, b) os sacos de plástico têm uma vida útil média de 15 minutos e c) o plástico pode durar até 450 anos ou para sempre.

No seu relatório de 2016, com o título “The New Plastics Economy: Rethinking the future of plastics”[1], o Fórum Económico Mundial alerta para o facto de que, se mantivermos tudo como está (business-as-usual scenario), os oceanos irão conter 1 tonelada de plástico para cada 3 toneladas de peixe em 2025. Em 2050 haverá nos oceanos mais plásticos do que peixes (em peso).

Pegando apenas no exemplo dos sacos de plástico e utilizando dados da Agência Portuguesa do Ambiente: “são utilizados cerca de 1 milhão de sacos de plástico leves no mundo; por ano, circulam 100.000 milhões na Europa; Portugal é um dos países da Europa onde mais são utilizados e apenas por 1 vez; tudo isto para serem usados por apenas 25 minutos; a produção, transporte e tratamento destas grandes quantidades de sacos em circulação é responsável pelo consumo de muitos recursos, incluindo água e petróleo; no lixo misturam-se com o resto dos resíduos. Acabam por isso nos aterros ou no ambiente, onde podem permanecer mais de 300 anos; uma grande quantidade de sacos invade hoje os oceanos, onde são o 2.º resíduo mais encontrado à superfície do mar (depois dos cigarros); em terra e no mar asfixiam e são ingeridos pelos animais, reduzindo a biodiversidade e entrando na nossa cadeia alimentar”[2].

Estamos a viver um momento importante da história da Terra e temos perante nós desafios complexos e globais (sociais, ambientais, económicos).

Diariamente quase todas as pessoas lidam com plástico. Os plásticos tornaram imprescindíveis na nossa economia, combinando sem rival as propriedades funcionais com o baixo custo. No último século espalharam-se por todo o lado e espera-se que o seu uso duplique novamente nos próximos 20 anos. Contudo, as sociedades não estavam preparadas para o seu impacte. A maioria do plástico não provém de recursos reciclados, nem é posteriormente reciclado, nem reutilizado. Isto é dramático para o planeta e para todos o seus habitantes, como se tem percebido a cada dia que passa.

A Agenda para o Desenvolvimento Sustentável 2030, adotada em setembro de 2015 por todos os 193 membros das Nações Unidas, conjuga os principais destes desafios e define 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e 169 metas para medirmos a sua concretização. Mas estamos na hora da implementação, da execução do que aprovámos, se acreditamos num melhor futuro para todas e todos. Por isso, é urgente alterarmos os atuais padrões de produção e consumo e torná-los sustentáveis.

Para alcançarmos a mudança necessária na corrente de valor do plástico necessitamos do esforço de todas as pessoas: consumidores, empresas, decisoras e decisores políticos de todos os níveis (internacional, nacional e local), e organizações não-governamentais.

Considerando que:

Cada ano, pelo menos 8 milhões de toneladas de plástico chegam aos oceanos, o que equivale a deitar um camião de lixo na água a cada minuto[3]. Se não mudarmos de comportamento, prevê-se que irá aumentar para o equivalente a dois camiões de lixo por minuto em 2030 e para quatro por minuto em 2050;
O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 – Tornar as cidades e comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis – tem como meta “até 2030 reduzir o impacto ambiental negativo per capitanas cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros” e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12 – Garantir padrões de consumo e produção sustentáveis – tem a meta de “até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reutilização”;

A crescente utilização de plásticos em artigos descartáveis gera volumes importantes de desperdício. Os artigos em plástico de uso único constituem uma parte muito importante da totalidade dos resíduos plásticos, sendo que a sua reciclagem é muito dificultada uma vez que são maioritariamente utilizados fora de casa;

A estimativa da produção mundial de plásticos em 2014 foi de 311 milhões de toneladas, cujo valor duplicará nos próximos 20 anos, em que apenas 14% das embalagens em plástico são recolhidas para reciclagem, não esquecendo que em 2050 os oceanos comportarão mais plásticos (em peso) do que de peixe;
No dia 13 de julho do corrente ano saiu em Diário da República a Resolução da Assembleia da República n.º 189/2018, que recomenda ao Governo o desenvolvimento de campanhas de sensibilização para reduzir a produção de resíduos e promover a sua coleta seletiva, nomeadamente campanhas de informação, ações de sensibilização dos cidadãos e cidadãs, de forma a assegurar o conhecimento generalizado dos resíduos produzidos e as formas mais corretas para a sua coleta ou deposição seletiva;
O Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU 2020), em vigor desde Setembro de 2014, refere serem as cidades mais sustentáveis as que “assumem o seu papel central no compromisso nacional com o paradigma emergente de ecoeficiência e de redução da sua pegada ecológica e carbónica, e a liderança nos processos de diminuição e qualificação do consumo e da redução do desperdício” ;

Várias cidades já implementaram a limitação do uso de balões de hélio em espaços públicos^[4]^,designadamente Oxford, Brighton, Plymouth e Shetland, bem como Florida e Virgínia (nos EUA) e alguns locais na Austrália, pois os balões de hélio chegam a terra relativamente intactos, ameaçando a fauna marinha. Tartarugas, golfinhos, aves marinhas e outros animais aquáticos morrem por devido a restos de balões ou dos fios e cordas a que vêm atados;
As palhinhas estão entre os 10 primeiros produtos encontrados na limpeza de praias, podendo causar a morte das aves marinhas, de tartarugas e de outras criaturas marinhas, sendo um dos produtos em plástico que menor vida útil tem, com o agravamento de a maioria não ser reciclada. Para as pessoas que precisam (ex. crianças, idosos, ou pessoas com determinadas doenças ou deficiências) há alternativas reutilizáveis ou biodegradáveis, ou de materiais inovadores (papel/metal/ bambu);

Cada vez mais estudos, nomeadamente os de impacte ambiental, mas também os económicos, explicam que a solução não passa por substituir o descartável (mesmo que reciclável) por biodegradáveis, mantendo os mesmos hábitos de utilização única;
As políticas públicas, bem como a autarquia tendo em conta o seu volume de aquisições de bens e serviços e a responsabilidade social que lhe está inerente, devem considerar a seguinte ordem de prioridades no que se refere às opções de prevenção e gestão de resíduos: em primeiro lugar, a prevenção e a redução; em segundo lugar, a reutilização; em terceiro, a reciclagem; e só depois, outros tipos de valorização, como a energética; e, no final, a eliminação.
É urgente incentivar a mudança de padrões de consumo, reduzindo o consumo de plástico, visando a solidariedade intergeracional, bem como o da utilização criteriosa dos recursos naturais.

Com a pressão turística que se tem sentido, bem sabemos que o uso de recursos descartáveis como o plástico, será tendencialmente maior, com os efeitos nefastos que consequentemente se farão sentir, não só na nossa cidade ao nível da qualidade de vida, desde logo pelos resíduos urbanos produzidos, como ao nível global, pelo impacte ambiental que daí decorre.
Também não podemos ignorar que sendo Lisboa novamente finalista na corrida ao título de Capital Europeia Verde de 2020, que vai disputar com as cidades de Ghent (Bélgica) e Lahti (Finlândia), conforme anunciado pela Comissão Europeia, importa também que Lisboa se assuma na vanguarda dos compromissos para a redução do consumo de plástico.

Assim, o Grupo Municipal do PAN propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que inicie um conjunto de medidas de combate ao desperdício de recursos plásticos, nomeadamente:

Incentivo à diminuição dos resíduos produzidos, através da criação de uma norma que progressivamente promova a substituição dos utensílios de refeição descartáveis e embalagens de serviço de plástico de utilização única por utensílios e embalagens reutilizáveis ecológicas (laváveis e duradouras) nos serviços da autarquia, nos órgãos representativos das autarquias, nos serviços da administração autárquica ou que se encontrem sob a sua gestão, e ainda no âmbito de serviços concessionados ou patrocinados pelos órgãos autárquicos (por exemplo, regatas, festivais, mercados, festas populares).
Que progressivamente seja promovida a não utilização de água engarrafada em qualquer evento da autarquia ou apoiado por esta, como reuniões, palestras e congressos;
A realização de campanhas anuais para a promoção do consumo de água da torneira, em detrimento do uso de água engarrafada;
O desenvolvimento de campanhas de sensibilização relativas:
a) Ao uso dos balões de hélio, visando restringir a sua utilização em eventos realizados no domínio público; b) À utilização de palhinhas de plástico de uso único, incentivando o uso de alternativas (reutilizáveis, biodegradáveis, de papel/metal/ bambu)

c)À política dos 5 R’s “Reduzir”, “Repensar”, “Reaproveitar”, “Reciclar” e “Recusar consumir produtos que gerem impactos socio ambientais significativos, no âmbito da educação ambiental, nomeadamente nas escolas, com vista à redução do consumo exagerado e do desperdício.