Considerando que:
- O tema das alterações climáticas encontra-se integrado na Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, sendo por isso imprescindível que todos os Estados-membros implementem medidas transversais e promovam mudanças positivas para lidar com este desafio;
- Presentemente e a nível global, as áreas urbanas estão a enfrentar um rápido crescimento populacional e de expansão urbana que geram impactos sobre o clima, porquanto as áreas verdes estão a ser substituídas por estruturas de betão, elevando a temperatura das superfícies, e, por essa, via, elevam as temperaturas das cidades quando comparadas com as áreas rurais. Com efeito, ao refletirem menos a energia solar incidente, gera-se o aquecimento urbano conhecido como “ilha de calor”.
- Assim, nas Grandes Opções do Plano 2021 | 2025, a Câmara Municipal de Lisboa propôs-se no EIXO A em matéria de CIDADE SUSTENTÁVEL, RESILIENTE E AMIGA DO AMBIENTE, concretamente no seu ponto 9, a implementar o plano de ação em matéria de adaptação às alterações climáticas e prevenção de catástrofes, nomeadamente adaptando a cidade às alterações climáticas e atenuando os efeitos da “Ilha de calor urbano”, através do aumento da permeabilidade do solo na cidade consolidada, com a presença de arvoredo nas ruas, praças e prosseguindo regras que imponham coberturas verdes e incentivem jardins verticais.
- Propõe-se ainda o executivo em matéria de CIDADE PLANEADA E REABILITADA, concretamente nos seus pontos 7 e 8, a organizar com o IHRU, programas de financiamento para a reabilitação de imóveis, com vista ao aumento da eficiência energética e prosseguir a reabilitação dos Bairros Municipais, visando a melhoria das condições de habitabilidade e de eficiência energética em pelo menos 40% dos fogos.
- Também através do Despacho n.º 1033/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, suplemento de 26 de janeiro de 2022, se procedeu à segunda alteração ao regulamento de atribuição de incentivos da 2.ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, com o objetivo de financiar medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular em edifícios, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios, atualmente com uma dotação global nos 60 milhões de euros.
- Com efeito, reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes proporciona, para além de benefícios como o da redução da fatura ou da dependência energética do país, a redução de emissões de gases com efeito de estufa, bem como a melhoria dos níveis de conforto e qualidade do ar interior, trazendo por essa via benefícios para a saúde das populações.
- Face à emergência climática, propusemos no nosso Programa Eleitoral para as Autárquicas de 2021, diversas medidas e assumimos o compromisso conjunto com a Câmara Municipal e com a Assembleia Municipal de Lisboa, de combate às alterações climáticas e à mitigação dos seus efeitos.
- Neste contexto, em face da preocupação com o aquecimento global, associado ao objetivo de diminuir o consumo de eletricidade e à formação de ilhas de calor, estão a ser adotados em algumas cidades mundiais como Nova York, telhados brancos em edifícios cujo objetivo é o de reduzir o consumo de energético.
- Com a implementação desta medida é possível diminuir a temperatura no interior de um edifício até 30%, reduzindo o consumo de ar condicionado e, consequentemente, a emissão de gases com efeito estufa, o que, em última análise, auxilia no controlo dos efeitos nocivos do aquecimento global.
- O referido programa, chamado de “Cool Roofs” ou “Telhados Frios”, em tradução literal, faz parte de um conjunto de medidas que têm vindo a ser adotadas em Nova York desde 2009, com o intuito a reduzir em 30% a emissão de gases causadores do efeito estufa até 2030, uma vez que, segundo um estudo realizado pelo Centro de Pesquisa de Sistemas Climáticos da Universidade de Columbia nos Estados Unidos, um telhado pintado com cor branca registou, no dia mais quente do ano, uma temperatura inferior até seis graus do que a verificada num telhado tradicional.
- Também de acordo com o que vem explanado na dissertação submetida ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil (PPGEC), da Universidade Federal de Santa Catarina, o uso de telhados brancos ou denominados “telhados frios” são uma estratégia passiva para reduzir a carga de arrefecimento das edificações, sendo de fácil aplicação e energeticamente eficiente.
- O referido estudo teve por objetivo, analisar o desempenho energético e a viabilidade económica da aplicação de um telhado frio numa edificação unifamiliar, localizada na cidade do Rio de Janeiro, tendo para o efeito, sido selecionados os dois tipos de telhas mais utilizadas nas residências do país, telha de fibrocimento e telha de cerâmica.
- De acordo com as conclusões deste estudo “(…) O telhado frio diminui em 59% e 55% o ganho de calor que penetra na edificação, para o telhado de fibrocimento e de cerâmica, respetivamente, quando comparado com o telhado convencional de ambas as telhas. A análise energética apresentou a influência do desempenho térmico no consumo de energia elétrica”.
- Por outro lado, se as previsões de Rajendra Pachauri ex-presidente do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas entre 2002 e 2015 se concretizarem, dentro de 50 anos, Portugal vai sofrer drasticamente com as alterações climáticas: o país vai ficar ainda mais deserto, com as praias, agricultura e pesca afetadas e, consequentemente, com a degradação da saúde dos portugueses.
- Deste modo e uma vez que os telhados frios já revelaram constituir uma boa estratégia para mitigar o fenómeno das ilhas de calor, com recurso a um parco investimento e que a redução da temperatura no interior das edificações proporciona uma redução no consumo energético de ar condicionado e, consequentemente, da emissão de gases poluentes, permitindo uma compensação de cerca de 10 a 5 toneladas de CO2 a cada 100 m², vem o Grupo Municipal do PAN propor que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Extraordinária de 17 de maio de 2022, delibere recomendar à Câmara Municipal de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º conjugado com o n.º 3 do artigo 71.º ambos do Regimento, o seguinte:
- Que a Câmara Municipal organize com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, programas de financiamento para a reabilitação de imóveis que privilegiem a utilização de telhados brancos ou pintados de cor branca;
- Que e sempre que se mostre necessário proceder a obras de alteração ou de melhorias a nível de coberturas em edifícios objeto de reabilitação em Bairros Municipais, utilize sempre telhados brancos ou pintados na cor branca.
Lisboa, 17 de maio de 2022
O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza
António Morgado
(DM PAN)