Requerimento: Animais fugidos do LXCras
O Centro de Recuperação de Animais Silvestres de Lisboa (LXCras) atua sob gestão da Câmara Municipal de Lisboa (CML) e ocupa 16 dos 900ha da área total do Parque de Monsanto.
Os 16 ha cedidos ao LxCras estão vedados, impedindo que os animais saiam, muito embora no relatório de atividades referente ao ano de 2018[1] seja feita referência à fuga de 43 animais deste espaço protegido.
Compete ao LxCras, entre outras funções, manter os animais feridos ou doentes em cativeiro, zelando pela sua libertação assim que estejam reunidas as necessárias condições à sua autónoma sobrevivência.
Importa, então, esclarecer e compreender o que deu origem à fuga dos 43 animais não identificados no relatório, nomeadamente qual a sua espécie, quais as circunstâncias inerentes à fuga e se foram já adotadas as medidas necessárias que previnam a ocorrência de situações semelhantes.
É ainda importante esclarecer se o LxCras dispõe de todos os meios necessários à correta execução das suas competências, nomeadamente dos meios humanos e estruturais que lhe permitam manter os animais nas devidas condições de segurança no local de tratamento onde temporariamente se encontram, e nesse sentido se a equipa afeta a este espaço já foi reforçada, bem assim como se foram internalizados os funcionários que se encontravam a recibos verdes
Aproveita-se ainda o presente Requerimento para chamar à colação o facto de no referido relatório constar a informação que dos 15 animais transferidos, 4 foram deslocados para os centros de recuperação RIAS e ecoMare, desconhecendo-se, no entanto, o destino dos 11 animais restantes.
Esta questão assume pertinência relevante, porquanto no passado animais considerados irrecuperáveis, como foi o caso de algumas aves de rapina, acabaram por ser cedidos a associações que os utilizaram para demonstrações públicas, sendo expostos a stress devido à aproximação com o ser humano.
Nestes termos, vem o Grupo Municipal do PAN, requerer a V.ª Exa. que se digne, nos termos da alínea g) do Artigo 15.º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, solicitar à Câmara Municipal de Lisboa os seguintes esclarecimentos
- Qual a espécie dos animais que fugiram das instalações do LxCras no ano de 2018?
- Por que razão estavam esses animais no centro de tratamento do LxCras?
- Quais as condições que potenciaram a fuga dos 43 animais?
- Algum desses animais foi resgatado com ou sem vida?
- Fugiram animais do LxCras no ano de 2019 e no primeiro trimestre do ano de 2020? Em caso afirmativo quantos, quais e em que circunstâncias?
- Que meios são utilizados no LxCras para impedir a fuga dos animais?
- Foram ponderadas ou adotadas medidas de segurança reforçadas que impeçam o escape de mais animais?
- Qual o destino dado aos 11 animais que foram retirados do LxCras e que se encontra omisso no relatório de 2018?
- Ao abrigo de que legislação foram os animais cedidos a associações para exibição?
- Qual o ponto de situação atual relativamente aos recursos humanos afetos ao LxCRAS? Foi efetuado o seu reforço? Foram regularizadas as situações de funcionários a recibos verdes?
- Não tendo sido possível encontrar publicado o Relatório de 2019 do LxCRas, solicitamos o envio do mesmo a esta Assembleia Municipal, com o conhecimento do Grupo Municipal do PAN.
[1] Em anexo
Lisboa, 18 de maio de 2020.
O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza
Miguel Santos – Inês de Sousa Real