Denúncias referentes à captura de pombos e implementação de Pombais Contracetivos
Este Grupo Municipal tem recebido e dado conta de inúmeras reclamações de munícipes que se prendem com a política de captura e abate de pombos como método de controlo populacional na cidade de Lisboa, as quais têm motivado a apresentação de diversos requerimentos a solicitar esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa (CML), designadamente:
- A 19 de janeiro de 2018, solicitámos um esclarecimento escrito[1] sobre o destino dos pombos capturados através de redes de canhão, prazo para implementação dos restantes pombais contracetivos que o executivo se comprometeu executar e, bem assim, sobre a data da entrada em vigor de uma nova política de controlo da sobrepopulação de pombos, que pusesse fim à captura e abate compulsivo destes animais. Neste mesmo requerimento solicitámos à CML informação sobre o recurso a voos de falcões para o controlo populacional dos pombos na cidade de Lisboa;
- Ainda no mesmo ano de 2018, através de um outro ofício datado de 13 de setembro de 2018[2], questionámos a CML sobre a finalidade das capturas de pombos na Rua Morais Soares e no Hospital de Santa Marta, bem como sobre o destino destes animais, ao qual também não obtivemos qualquer resposta;
- Já no ano de 2019, mais concretamente a 29 de outubro de 2019[3], demos conhecimento ao executivo municipal de duas denúncias: a primeira datada de 14 de fevereiro de 2019, na qual constava que funcionários da Câmara, na Rua Tomás Alcaide em Chelas, atraíam pombos com comida para depois os capturarem, perante a indignação de muitos habitantes da zona que manifestaram no local a sua revolta; e a segunda, datada de 7 de março de 2019, relatando que no início desse mês em Marvila teria ocorrido uma outra intervenção camarária de captura de animais com recurso a redes. No mesmo requerimento, solicitámos ainda informação sobre a data prevista para a implementação dos restantes pombais contracetivos na cidade e suspensão das capturas.
Recentemente, mais concretamente entre os dias 15 e 19 de outubro, recebemos diversos emails, os quais terão igualmente sido encaminhados para diversos serviços da Câmara, dando conta do descontentamento de vários munícipes sobre o comportamento que tem vindo a ser adotado pelo município relativamente ao tratamento dos pombos e mais concretamente sobre a forma e métodos empregues na sua captura.
Resta-nos relembrar que, em setembro de 2015, o Grupo Municipal do PAN recomendou à CML a implementação de pombais contracetivos, recomendação essa aprovada pela Assembleia Municipal e no seguimento da qual, em 2017, viria a ser construído o primeiro e único pombal contracetivo da cidade no Parque Silva Porto, em Benfica. Aquando da respetiva inauguração, foi anunciado pelo executivo da Câmara Municipal a implementação de mais sete pombais contracetivos até ao final do ano de 2017, o que não veio, contudo, a suceder até à data.
Em resposta a um nosso anterior requerimento, a 7 de janeiro de 2020, foi-nos comunicado que relativamente ao plano de instalação de pombais contracetivos, se encontrava “(…) a evoluir a sua colocação nas freguesias estabelecidas, ou seja, Ajuda, Alcântara, Areeiro, Arroios, Lumiar, Olivais e Penha de França. Já foram assinados contratos interadministrativos de cooperação com as respetivas juntas para a gestão dos referidos equipamentos”.
Ora, de acordo com um artigo publicado em 2019 no Diário de Notícias[4], terá sido exatamente nas freguesias de Arroios, Olivais, Alvalade e Penha de França (onde a autarquia tinha prometido há dois anos instalar pombais contracetivos) de onde chegaram à Câmara a maioria das 1650 queixas que os munícipes apresentaram desde 2017.
É com pesar que se verifica que, no entanto, as obras nunca chegaram a iniciar-se, não obstante o número de queixas e de descontentamento generalizado por parte dos munícipes.
Em face do exposto, vem o Grupo Municipal do PAN, mais uma vez, requerer a V.ª Ex.ª, nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, que solicite à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito sobre a data efetiva do início de funcionamento dos ditos pombais contracetivos, cuja concretização tem três anos de atraso sobre a data anunciada.
Lisboa, 22 de outubro de 2020.
O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza
Miguel Santos -Inês de Sousa Real
[1] Req 008/2018 – Denúncia referente às medidas adotadas pela CML relativamente ao controlo de pombos – Tema 4 – https://www.am-lisboa.pt/351000/1/008787,000188/index.htm
[2] Req 118/2018 – Capturas de Pombos na Morais Soares em Lisboa e no Hospital de Santa Marta – Tema 4 – https://www.am-lisboa.pt/351000/1/010462,000188/index.htm
[3] Req 106/2019 – Reclamações relativas às capturas de pombos realizadas na cidade e implementação dos pombais contraceptivos – Tema 4 – https://www.am-lisboa.pt/351000/1/013212,000188/index.htm
[4] Lisboa: a promessa de controlo dos pombos que não chegou a acontecer – https://www.dn.pt/cidades/lisboa-a-promessa-de-controlo-dos-pombos-que-nao-chegou-a-acontecer-10818522.html