Requerimento – Falta de sinalização sonora nos novos semáforos de Lisboa
Assegurar que todas as cidadãs e cidadãos com incapacidade ou deficiência têm acesso aos diversos serviços e espaços da cidade deve configurar uma prioridade para o executivo municipal. Esse era precisamente o objetivo do Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa, que tinha previsto estar concluído em 2017.
Ora, no Plano de Acessibilidade Pedonal – vol 2 – Via Pública, foram identificadas duas prioridades no que diz respeito à acessibilidade das passagens de peões semaforizadas, nomeadamente o “tempo de verde” e o “sinal sonoro”, referindo, a propósito deste segundo ponto, que “Muitos peões com deficiência visual não conseguem ver o sinal luminoso, e ficam por isso sem forma de saber quando devem atravessar.”
Neste mesmo documento, foi identificado que “Se o investimento municipal na qualificação da rede de semáforos não afetar verbas adequadas à instalação de sinalização sonora (um melhoramento exigido por Lei), os peões com deficiência visual ficam numa situação de desvantagem.”
Não obstante o Plano de Acessibilidade Pedonal ter como prazo previsto para a sua conclusão 2017, tendo por isso o Grupo Municipal do PAN recomendado, em novembro de 2020, através da Recomendação 123/10 (PAN) – Uma cidade inclusiva e acessível para todas e todos, aprovada por unanimidade, que se procedesse à avaliação da sua execução e se realizasse um diagnóstico atualizado para se elaborar uma nova Estratégia de Acessibilidades, as suas recomendações e medidas continuam a ser fundamentais para nortear as políticas da cidade nesta matéria.
Apesar do referido, no processo de modernização da sinalização luminosa automática de atravessamento pedonal na cidade de Lisboa, noticiado pela EMEL no passado dia 21 de dezembro de 2020, não nos foi possível encontrar referência a esta necessidade de sinalização sonora. Citando a notícia, este processo consiste na “instalação de óticas LED que dão a informação do tempo que as pessoas dispõem para atravessar (…), prevendo-se que até ao final de 2021 estejam instaladas 270 interseções nas vias principais da cidade, com maior tráfego pedonal (…).”
O Grupo Municipal do PAN não pode deixar de questionar a razão pela qual esta modernização da semaforização da cidade não é acompanhada da respetiva sinalização sonora, identificada pela própria autarquia como uma prioridade, permitindo assim que um maior número de pessoas possa usufruir do espaço público em segurança.
Face ao acima exposto, vem o Grupo Municipal do PAN requerer a V.ª Ex.ª, nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, que solicite à Câmara Municipal de Lisboa que informe sobre o seguinte:
- Confirma-se que este processo de modernização da semaforização na cidade de Lisboa não será acompanhado de sinalização sonora? Caso se confirme que não, por que razão não avançou a EMEL com a mesma?
- Caso não esteja prevista a sonorização dos semáforos, encontra-se a autarquia disponível para repensar o projeto, de forma a que este inclua esta importante componente, salvaguardando a inclusão e segurança das pessoas com deficiência visual?
Lisboa, 11 de janeiro de 2021