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Requerimento – Gestão de colónias de gatos em Lisboa

Gatos de rua

Requerimento – Gestão de colónias de gatos em Lisboa

O Grupo Municipal do PAN recebeu um pedido de ajuda de uma munícipe, que se identifica como sendo a cuidadora de diversas colónias de gatos na Junta de Freguesia da Penha de França criadas ao abrigo do programa Capturar-Esterilizar-Devolver (CED), para apoio quanto à alimentação dos animais. As colónias, que totalizam cerca de 200 gatos, situam-se na Rua Lopes, Rua José Sobral Cid, Rua Paio Peres Correia, Rua do Forte de Santa Apolónia, Cemitério Alto S. João, Rua António Gonçalves e Rua António Luís Inácio. 

A atividade profissional da munícipe, que consiste em vender castanhas e gelados na rua, foi fortemente afetada no decorrer da crise provocada pela COVID-19, razão pela qual não consegue continuar a suportar os custos da alimentação destes animais sozinha, estimando que necessitem de cerca de 10 kg de ração por dia, num total de 300 kg por mês.

Segundo a munícipe, as/os responsáveis pela área do bem-estar animal da Junta de Freguesia informaram-na de que não existe verba disponível ou prevista para auxiliar neste tipo de situações. 

Reconhecendo o papel crucial que a/os cuidadora/es de colónias desempenham para a proteção dos gatos assilvestrados da cidade de Lisboa, assumindo responsabilidades que, de outra forma, não seriam asseguradas, o que comprometeria o bem-estar dos animais, importa que a autarquia não se demita do apoio a estas pessoas que, num momento de crise, continuam a não descurar o seu papel generosamente assumido. 

Ainda no que diz respeito às colónias de gatos registadas na Casa dos Animais de Lisboa, interessa compreender de que forma está a sua gestão realizar-se e se existem cuidadora/es sobrecarregada/os, e se será necessário reforçar a divulgação do programa CED e dos programas de voluntariado junto da população. 

Face ao acima exposto, e considerando que no decorrer da Portaria n.º 146/2017, de 26 de abril, compete às Câmaras Municipais o controlo da população dos animais errantes, nomeadamente através do programa CED, vem Grupo Municipal do PAN solicitar a V.ª Ex.ª que, nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, solicite à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito sobre:

  1. Se a Câmara Municipal tem conhecimento deste caso em particular, bem como de outros semelhantes nos quais cuidadora/es estejam sobrecarregada/os com várias colónias a seu cargo ou em situação de carência financeira, necessitando por isso de apoio, nomeadamente para a ração dos animais;
  2. Que diligências estão a ser tomadas pela Câmara Municipal e pelas distintas Juntas de Freguesia para dar resposta a estas situações, e o que pretende a autarquia fazer neste caso em particular;
  3. Que articulação e acompanhamento existe entre a Casa dos Animais de Lisboa e a/os cuidadora/es das colónias, de forma a prevenir situações como a relatada no presente ofício.

Lisboa, 19 de maio de 2021

O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza

Miguel Santos – Inês de Sousa Real