Requerimento: Marchas populares – destino das verbas atribuídas
Em virtude da atual crise sanitária, a Câmara Municipal de Lisboa e a Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E.M (EAGEAC) decidiram cancelar a realização das marchas populares de Santo António 2020, sem, contudo, darem resposta aos gastos ou às propostas negociais já celebradas pelas vinte e uma coletividades com diferentes entidades e particulares.
É do conhecimento público que a CML atribui com uma cadência anual verbas às coletividades destinadas aos festejos de Santo António. No ano de 2020 o valor da verba estipulado foi de 30.000€ por coletividade.
Com a decisão do cancelamento, tem sido divulgado que houve coletividades que adiaram ou deixaram de cumprir os compromissos assumidos, deixando alguns empresários numa situação delicada ou mesmo em estado de insolvência. Estes empresários, dramaticamente afetados, ficaram sem sustento e sem forma de puderem pagar dívidas assumidas com a compra de materiais ou com a renda dos ateliers, ou mesmo com o pagamento de salários devidos a pessoas que com eles trabalham.
O dinheiro que as várias coletividades gerem e que é destinado ao pagamento das despesas inerentes às marchas, é também o sustento da vida de quem para elas trabalha durante todo o ano.
Acresce que, apesar das marchas se encontrarem na reta final da sua preparação, este cancelamento impediu a compra de materiais ainda em falta que, durante o ano de 2021, podem não continuar disponíveis – é o caso, por exemplo, de determinado tipo de tecidos.
Certo é que nada garante que no ano de 2021 se utilizem os materiais entretanto adquiridos e se aproveitem os trabalhos já efetuados, ou mesmo que os temas das marchas se mantenham, podendo todo o trabalho ser arruinado, mantendo-se, no entanto, as dívidas que a ele lhe sobrevivem.
Esta decisão conjunta, mas naturalmente necessária, deixou à mercê do desespero, cidadãos cujo único rendimento advém do trabalho nas marchas. Com efeito, existem coletividades que decidiram pagar apenas os tecidos e não o trabalho da realização do vestuário de toda uma equipa; outras há que chegam a pedir a devolução do dinheiro entregue a quem para elas trabalhava, porque o trabalho não foi concluído. Tudo fundamentado na necessidade de distribuir essas verbas a outras entidades ou eventos que dela também necessitam.
É, pois, necessário apurar o destino das verbas atribuídas especificamente para a realização das marchas às coletividades e conhecer quais os compromissos assumidos e que devem ser ressarcidos; de que forma foi gasto o dinheiro, quais os materiais adquiridos e quais as prestações de serviço contratualizadas.
Nestes termos, vem o Grupo Municipal do PAN, requerer a V.ª Exa. que se digne, nos termos da alínea g) do Artigo 15.º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, solicitar à Câmara Municipal de Lisboa os seguintes esclarecimentos:
1 – Vai a CML dirigir-se às diferentes coletividades para apurar o destino das verbas atribuídas em 2020?
2 – Foi dada alguma orientação sobre como devem as coletividades canalizar a verba concedida de forma exclusiva às marchas ou podem transferir esse dinheiro para outras entidades e eventos?
3 – Vai a CML intervir e garantir que os compromissos assumidos são honrados e que o trabalho cuja execução foi ordenada é pago?
4 – Em caso de resposta negativa às anteriores questões, o valor da verba atribuída no ano 2020 vai ser transferido para o ano de 2021?
Lisboa, 4 de maio de 2020.
O Grupo Municipal do
Pessoas – Animais – Natureza
Miguel Santos – Inês de Sousa Real